Após 12 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou em junho deste ano o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou Lei Brasileira de Inclusão. Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), entretanto, ela só sairá do papel se houver um esforço, por parte de toda a sociedade, para combater o preconceito, promover a acessibilidade, substituir piedade por respeito e caridade pelo reconhecimento de direitos.
“É uma lei ampla e avançada, de acordo com os mais modernos paradigmas mundiais da inclusão social, mas a inclusão social é, antes de tudo, uma questão cultural”, disse Bezerra. Segundo ele, são comuns as barreiras nos teatros, cinemas, lojas, bares, restaurantes, farmácias, hotéis e mesmo em consultórios médicos.
Conforme o deputado, não são poucas as dificuldades encontradas pela pessoa com deficiência no Brasil. “Para conseguir fazer valer o seu direito na hora de comprar um automóvel com isenção fiscal, por exemplo, elas têm que percorrer uma verdadeira via crucis”, afirmou.
A Lei de Cotas, que obriga as empresas a destinar de dois a cinco por cento das vagas a estes profissionais, é amplamente descumprida, observa o deputado. E um simples passeio pelas principais ruas de qualquer grande cidade brasileira é uma tarefa muitas vezes impossível para um cadeirante, tamanhos são os obstáculos encontrados no caminho.
Segundo o deputado Bezerra, com base em reportagens nos maiores jornais do País, a falta de acessibilidade e o preconceito são os maiores entraves para que a inclusão social torne-se efetiva e os direitos de cidadania das pessoas com deficiência sejam respeitados.
No último censo, 23,9% da população declarou-se portadora de algum tipo de deficiência. Mas, segundo dados da Relação Anual de Informações (Rais) do ano passado, apenas 0,77% dos empregos formais de País são ocupados por deficientes, o que evidencia o descumprimento da Lei de Cotas, promulgada em 1991.
“Isso é fruto exclusivamente do preconceito, porque já está provado que, do ponto de vista da qualificação, da competência, da seriedade no cumprimento do dever, não existe qualquer diferença entre as pessoas com deficiência e outros profissionais”, ressaltou.
As empresas que superam o preconceito, no entanto, são recompensadas pela extrema dedicação destes profissionais. Um caso exemplar, destacou o deputado, é o da concessionária de distribuição de energia elétrica Ampla.
Para conseguir cumprir a cota, a Ampla criou um programa de formação de pessoas com deficiência, que depois eram distribuídas pelos vários setores da empresa. E o que no início era apenas um esforço para observar a Lei de Cotas tornou-se uma demanda dos departamentos, tamanho o empenho dos profissionais contratados.
Arlindo Teixeira Jr.
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