Projeto foi apresentado em novembro do ano passado e aguarda o parecer da comissão para votação em Plenário.
O retorno dos trabalhos em Plenário, a partir de fevereiro, será marcado pela apreciação de importantes projetos. Um deles se refere à instituição de um sistema de sangue e seus componentes para a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue. Engloba também a captação e proteção aos doadores e receptores.
De autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), se aprovado, esse sistema deverá ser executado por meio da rede estadual de serviços de hemoterapia públicos ou privados. Dentre as diretrizes estão à universalização do atendimento à população; utilização exclusiva da doação voluntária não remunerada, com intensificação de campanhas educativas e de estímulo à doação regular e a proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue.
Prevê ainda, a supervisão e assistência médica durante a triagem dos doadores; orientação e apoio aos casos de reações transfusionais e a produção de derivados industrializados de plasma e reagentes para uso laboratorial em Hemoterapia e em Hematologia.
Seguindo as normas técnicas da Vigilância Sanitária, o projeto determina o prazo de 90 dias para a estruturação desse sistema, com o apoio do Conselho Estadual de Saúde.
No projeto, Fabris argumenta sobre a Lei Federal 10.205/2001, que regulamenta sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. Também normatiza o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessa atividade.
“A lei federal estabelece que cada estado deverá implantar, obrigatoriamente, o Sistema Estadual de Sangue. Por isso, apresentamos o projeto para que Mato Grosso possa regulamentar esse sistema e melhorar os serviços prestados à população”, explica o deputado.
ITIMARA FIGUEIREDO
Nenhum comentário:
Postar um comentário