"Galli tem projetos aprovados em comissões"

O deputado federal Victório Galli (PSC-MT) conseguiu conquistar o apoio e aprovar, nas comissões da Câmara Federal, diversos projetos de lei de sua autoria: o PL 4293/2012, que regulamenta a profissão de teólogo, o PL 4355/2012,  que autoriza o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal, que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo, PL 436/2015, que acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.

O PL 468/2015, que isenta as igrejas evangélicas e católicas, que comprovem atividade beneficente e assistência social em prol da sociedade, da cobrança de Impostos sobre as contas de água, luz, telefone e combustíveis já possui parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação e sua aprovação é dada como certa pelo parlamentar de Mato Grosso.

Outro projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor é o PL 936/2015, onde o prestador de serviços de calçados, bolsas e roupas poderá, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor em seu estabelecimento, se o mesmo não for retirado até 90 dias, independente de pagamento antecipado ou não do serviço, neste sentido há pequenas lojas de reparos que são obrigadas a guardarem produtos durante meses ou anos, causando prejuízos ao trabalhador.

Também o PL 1070/2015, que prevê que às Operadoras de Telefonia não poderão determinar prazo para o uso dos créditos em telefones celulares pré-pagos, sob pena de multa diária de R$ 50 salários mínimos foi aprovado na CCJ e o PL 1506/2015, que institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências, tem parecer favorável do relator pela aprovação do Projeto.

O PL-4293/12, que regulamenta a profissão de teólogo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Pela proposta, só poderá exercer a profissão quem tiver diploma do curso de Teologia ou equivalente, expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação. Assim como também os diplomados em cursos de Teologia ou equivalente por escolas estrangeiras e que revalidarem seus diplomas no Brasil, de acordo com a legislação em vigor. O parlamentar destaca que a função de Pastor não é vinculada ao curso de teologia e que o objetivo deste projeto de lei não interfere na condução de Igrejas, e esclarece que o tema em discussão é a formação superior e reconhecimento da profissão de teólogo. Porém, acredita que o projeto irá promover avanços dentro das próprias congregações.

Conforme o texto, teólogo é o profissional que realiza liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirige e administra comunidades; forma pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orienta pessoas; realiza ação social junto à comunidade; pesquisa a doutrina religiosa; transmite ensinamentos religiosos; pratica vida contemplativa e meditativa; e preserva a tradição.

Já o PL-4355/12 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com voto do relator deputado Efraim Filho (DEM-PB), e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999.

Quando da apresentação do PL, o deputado Victório justificou que o objetivo é corrigir uma “verdadeira fraude” à jurisdição, que tem ocorrido em alguns Estados.

“O procedimento adotado é o de revogar leis que poderiam ser consideradas inconstitucionais para evitar um julgamento do Supremo Tribunal Federal e, em seguida, editam norma com o mesmo conteúdo, impedindo aquela Corte de decidir sobre a matéria, que continua a lesar os jurisdicionados”, argumentou Victório.

Assessoria