A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, informa aos contribuintes que o prazo para o pagamento do alvará de funcionamento e localização, referente ao exercício de 2016 em cota única e com desconto 20% vence no dia 29 de fevereiro. Após essa data, os inspetores de tributos do Município estarão fiscalizando os estabelecimentos e autuando aqueles que não tiveram renovado a licença, podendo interditá-lo até que a situação seja regularizada junto à Gestão Fazendária.
O secretário em Exercício, Edson Roberto Silva, reforça que o documento deve ser renovado anualmente e afixado em local visível do estabelecimento, sendo obrigatória a sua apresentação à autoridade competente que o exigir, devendo ser requerido por pessoas físicas e jurídicas com atividade de prestação de serviço, comércio e indústria.
Além da opção do pagamento em cota única e com desconto de 20% até o vencimento, o alvará 2016 poderá ser parcelado sem desconto em até três parcelas iguais.
Para a renovação do certificado de alvará de localização e funcionamento, a secretaria de Gestão Fazendária utilizará as informações que constam atualmente no cadastro econômico, cabendo ao contribuinte promover sua regularização e a atualização das informações, inclusive junto à secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SMMADRS), com as respectivas licenças ambientais no que couber a Resolução do CONSEMA nº 085/2014, e Termo de Cooperação nº 20/2014.
O secretário destaca ainda que, equipes de fiscalização estão cumprindo um cronograma de trabalho realizando visitas diárias, por meio do ‘Arrastão Fiscal’ e muitas irregularidades estão sendo detectadas nessa questão. “Ainda dá tempo de regularizar a situação evitando maiores transtornos, pois vencido o prazo, as equipes retornarão aos estabelecimentos e aplicarão medidas asseguradas pela legislação municipal”. Como reforça, desde a semana passada, oito equipes de inspetores estão nas ruas visitando empresas de todos os segmentos. Nessa primeira fase o objetivo é o de orientar os empresários sobre a importância da regularização fiscal. “A partir de 1º de março, os estabelecimentos que estiverem com a situação fiscal irregular estão suscetíveis a interdições”, alerta.
PAGAMENTO – Para facilitar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal, a prefeitura disponibilizou os seguintes links diretos para emissão de guias e alvará:
Alvará de licença de localização e/ou funcionamento
Guias de Alvará
Validação de documentos
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