A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande por meio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica divulga portaria de nº 40/CAF/SMS-VG/2016 que dispõe sobre a revisão e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune). A Remune tem o objetivo de racionalizar e padronizar a aquisição e solicitações de medicamentos e insumos farmacêuticos no âmbito do Fundo Municipal de Saúde Várzea Grande.
A Relação tem que obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, além de normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde.
A Relação de Medicamentos Essenciais atende às necessidades de saúde prioritária da população brasileira e em Várzea Grande a Portaria institui a lista do município. Ela deve ser um instrumento mestre para as ações de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A Relação de Medicamentos Essenciais é uma das estratégias da política de medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos.
A revisão e atualização da listagem são feitas anualmente considerando o que estabelece a 9ª Portaria do Ministério da Saúde que dispõe da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). É de competência da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do município elaborar essa atualização que passa pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Lei na íntegra a Portaria em anexo.
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