A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 692, com emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB) reduzindo os percentuais de recolhimento de imposto relativos ao ganho de capital decorrente de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, limitando em até 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. No texto original do Palácio do Planalto, o percentual subia a até 30% nos ganhos que ultrapassassem R$ 20 milhões. Com a aprovação da emenda de Tasso, o governo da presidente Dilma sofreu sua primeira derrota no Congresso, em 2016.
Ao questionar a proposta de aumentar a carga tributária, Tasso Jereissati cobrou “o exemplo do Governo”, segundo ele, “mostrando seriedade e responsabilidade”:
– Entendemos que o Brasil passa por dificuldades e o governo precisa equilibrar suas contas. Mas é injusto cobrar dos brasileiros a conta da incompetência e dos malfeitos na administração pública. Antes de exigir mais sacrifícios, o Governo tem que dar o exemplo, mostrar seriedade e responsabilidade, diminuindo custos e combatendo a corrupção, que literalmente desvia bilhões de reais de serviços que deviam ser prestados à população, como saúde, educação e segurança pública, disse.
Na discussão da matéria no plenário da Câmara, o Partido dos Trabalhadores apresentou destaque, com o objetivo de prevalecer a proposta do Governo, mas foi derrotado. A ideia do PT, aumentando as alíquotas, era retomar os percentuais da MP original nas três faixas adicionais do IR sobre ganho de capital: 15% para ganhos de até R$ 1 milhão; 20% para ganhos de até R% 5 milhões; 25% para ganhos de até R$ 20 milhões e 30% para ganhos que ultrapassem R$ 20 milhões.
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