
Um documento apreendido pela Operação Lava-Jato mostra que a propriedade tem uma parte dos seus 173 mil metros quadrados em Área de Preservação Permanente (APP). A legislação determina que intervenções em locais com nascentes e cursos d’água, mesmo dentro de propriedades privadas, só podem ser feitas mediante autorização dos órgãos ambientais competentes, conforme explica matéria publicada hoje (6) pelo jornal O Globo.
Os órgãos competentes para essa fiscalização em São Paulo são a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Este último informou que não recebeu desde 2010 nenhum pedido de autorização referente ao uso da água do lago para qualquer finalidade. Há suspeitas de que um tanque de peixes tenha sido construído no sítio. O órgão comunicou que fará uma fiscalização no local nos próximos dias. A Cetesb afirmou que não houve solicitação dos proprietários do sítio Santa Bárbara para modificações na estrutura do lago.
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