"Com obstrução da oposição, votação de projeto sobre acordo de leniência é adiada"

Por conta de obstrução da oposição, foi adiada mais uma vez, nesta quarta-feira (24), a votação do projeto de lei sobre acordo de leniência (PL 3636/15, do Senado), na comissão especial que analisa a matéria.

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) pediu verificação de quórum já na votação da ata, os partidos DEM e PSDB entraram em obstrução, e o número mínimo de deputados para apreciar matérias não foi atingido.

Já aprovado pelo Senado, o projeto permite que o Ministério Público e a Advocacia Pública façam acordo de leniência com empresas acusadas de corrupção. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado com empresas que colaborem com as investigações, em troca de terem as sanções atenuadas.

O parecer do relator, deputado André Moura (PSC-SE), prevê que as empresas que celebrem o acordo devolvam o dinheiro desviado aos cofres públicos e paguem multa, embora reduzida, mas penaliza principalmente os dirigentes das empresas.

Impunidade 

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que a oposição usará de todos os meios regimentais para não concluir a votação do parecer, que é criticado por ele: “Que acordo é este, acordo de impunidade? Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. Embora a corrupção tenha sido praticada por uma pessoa física, quem respaldou a ação da pessoa física é a pessoa jurídica. Portanto, a pessoa jurídica tem que pagar multa,” disse.

Fraga defende que o assunto seja discutido no âmbito da Medida Provisória 703/15, enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado, e que trata do mesmo assunto. A medida será analisada por comissão mista de deputados e senadores, e também será relatada pelo deputado André Moura.

O relator explica que a diferença entre as duas propostas é que a MP não trata de aspectos penais da punição dos empresários, por isso o projeto continua sendo necessário.

Emprego

Para André Moura, não procede o argumento da oposição de que a proposta protege as empresas envolvidas na Operação Lava Jato, e é necessário preservar o emprego no País: “Feito o acordo de leniência, as empresas, pagando a multa e fazendo o ressarcimento do dano ao erário público, logicamente podem perfeitamente voltar a trabalhar com o poder público. A nossa preocupação aqui, no relatório, é preservar o emprego, no momento de crise que o Brasil atravessa,” afirma o deputado.

Segundo o relator, se as grandes empresas envolvidas em denúncias de corrupção fechassem, o desemprego aumentaria no País. Na visão do parlamentar, a obstrução da oposição é política, e não técnica. “A oposição trabalha com a lógica de quanto pior para o País, melhor para a oposição, na ordem política”.

Reportagem - Lara Haje 

Edição - Marcia Becker