Se houver pedido de vista, a votação do relatório será adiada para quinta-feira, último dia dos trabalhos da comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES se reúne na terça-feira (23) para que o relator, deputado José Rocha (PR-BA), termine de ler o seu parecer, que tem 250 páginas e provocou críticas de deputados da oposição ao propor medidas para melhorar o desempenho do banco, mas não pedir o indiciamento de ninguém.
O relatório já foi lido pela metade e tem que ser votado até quinta-feira (25), último dia de funcionamento da comissão, que já foi prorrogada duas vezes.
Fiscalização e transparência
O parecer propõe mudanças na gestão do banco e na legislação para permitir mais fiscalização e transparência das operações de crédito. Uma das sugestões é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.
O relator também pede prioridade no financiamento de micro e pequenas empresas que investirem em pesquisas tecnológicas, assim como o veto a empréstimos para empresas que tiveram consultoria de políticos ou parentes de dirigentes do banco.
José Rocha também sugere a mudança da sede do BNDES do Rio de Janeiro para Brasília e recomenda auditoria do TCU nas operações realizadas pelo BNDESPAR, o braço de participações acionárias do BNDES em empresas financiadas pelo banco.
Indiciamentos
Deputados da oposição pediram mais tempo para investigações ou a criação de nova CPI, já que o relator não acatou pedidos de indiciamento feitos por sub-relatores.
O deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) queria o indiciamento da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, suspeita de ter recebido dinheiro de empresas financiadas pelo banco.
Para o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), o relatório falha ao não apontar responsáveis. "É um relatório contundente, cheio de afirmações e comprovações de que existem grandes equívocos dentro da organização do banco. Agora, o relatório é muito pouco proveitoso do ponto de providências a serem tomadas. Nós não podemos simplesmente terminar uma CPI como essa aconselhando o banco a tomar medidas."
Já os aliados do governo defenderam o relatório. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a CPI não conseguiu provar irregularidades. "Eu acho que nenhuma tese colocada pelo fato determinado que levou à criação da CPI foi comprovada. Portanto, o relator foi justo do ponto de vista de apontar mais um relatório técnico, buscando melhorar o modelo de governança e ao mesmo tempo levando recomendações que possam consolidar cada vez mais o papel estratégico do BNDES no desenvolvimento do Brasil."
O relator, José Rocha, disse que não podia pedir o indiciamento de pessoas que não foram ouvidas e explicou o que propõe a respeito das suspeitas de irregularidades. "Nós direcionamos ao Ministério Público para que possa investigar, como o TCU. O que nós não acolhemos foram os indiciamentos por não termos ouvido a parte contrária aqui na comissão. Pedir o indiciamento de pessoas que nós não ouvimos aqui na comissão ficaria assim muito forte para assumir essa responsabilidade."
Votação
Na votação do relatório, os integrantes da comissão só podem propor emendas supressivas, ou seja, que retirem trechos do parecer.
Alguns deputados anunciaram que apresentariam votos em separado, mas, se aprovados, esses serão anexados ao relatório final apenas como opiniões individuais.
Se o relatório de José Rocha for rejeitado, a CPI pode terminar sem o parecer final, já que não há tempo de apresentação, leitura e votação de novo texto.
Reportagem - Antonio Vital
Edição – Regina Céli Assumpção
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