Em seu parecer, José Rocha sugere mudanças na governança do banco, mas diz não haver elementos para pedir indiciamentos. Dois deputados já apresentaram voto em separado.
A CPI do BNDES se reunirá nesta quarta-feira (24) – um dia antes do prazo final de funcionamento da comissão – para votar o relatório final do deputado José Rocha (PR-BA). Em seu parecer, cuja leitura foi concluída hoje, Rocha propõe mudanças na gestão do banco e na legislação para permitir mais fiscalização e transparência das operações de crédito, mas não pede indiciamentos, o que provocou críticas de parlamentares da oposição.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), por exemplo, apresentou voto em separado, no qual solicita o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de outros diretores da instituição, em função do suposto envolvimento em irregularidades no financiamento do metrô na Venezuela e em empréstimos para o grupo JBS-Friboi.
Na votação do relatório, os integrantes da CPI podem propor apenas emendas supressivas, ou seja, que retiram trechos do parecer. Os votos em separado não são apreciados, mas anexados ao texto e considerados pareceres individuais – e não da comissão.
Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.
Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse uma linha do metrô em Caracas. “Também houve favorecimento em financiamentos para o grupo JBS”, disse.
O deputado defende ainda o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter recebido recursos de companhias financiadas pelo BNDES para abastecer a campanha eleitoral do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Jordy também quer que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas a Pimentel e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam dinheiro do banco, e Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África.
Taiguara foi ouvido no ano passado pela CPI depois que reportagens da revista Veja o acusaram de ter sido beneficiado por ser parente do ex-presidente Lula – o pai dele é irmão da primeira mulher do ex-presidente. O empresário negou favorecimento.
Relator
José Rocha, por sua vez, disse que não há elementos para pedir indiciamentos e que optou por propor mudanças na gestão no banco para aumentar o controle sobre empréstimos. “Não podia indicar pessoas que sequer foram ouvidas”, comentou, em referência à empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, cujo indiciamento foi solicitado por um dos sub-relatores da CPI, Alexandre Baldy (PSD-GO). Carolina é suspeita de ter recebido verbas de empresas financiadas pelo BNDES.
Uma das recomendações feitas pelo relator é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.
Rocha também pede prioridade no financiamento de micro e pequenas empresas que investirem em pesquisas tecnológicas, assim como o veto a empréstimos para companhias que tiveram consultoria de políticos ou parentes de dirigentes do banco.
Além disso, o relator sugere a mudança da sede do BNDES do Rio de Janeiro para Brasília e recomenda auditoria do TCU nas operações realizadas pelo BNDESPar, o braço de participações acionárias do banco em empresas financiadas pelo banco.
Pedido de prorrogação
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também apresentou voto em separado para pedir a continuação da CPI, prevista para terminar na próxima quinta-feira, após duas prorrogações.
Vidigal não sugere indiciamentos, mas alega que há indícios de irregularidades nos investimentos feitos pelo BNDESPar. Ele também critica a política de formação de empresas “campeãs nacionais” adotada pelo BNDES desde 2003, o que justificou financiamentos a corporações de grande porte como o grupo JBS-Friboi.
No voto em separado, o parlamentar argumenta ainda que há necessidade de maiores esclarecimentos no que diz respeito aos financiamentos concedidos às empresas São Fernando Açúcar e Álcool e São Fernando Energia 1, do pecuarista José Carlos Bumlai – preso pela Operação Lava Jato.
Lula
Por sua vez, o vice-presidente da CPI, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), anunciou que vai apresentar voto em separado pedindo o indiciamento do ex-presidente Lula por suposto favorecimento à Odebrecht. "Nesta semana, surgiram uma série de reportagens e informações que demonstram a relação do ex-presidente Lula com as empreiteiras que foram beneficiadas por meio de financiamentos do BNDES. Então, ficou caracterizado o tráfico de influência", argumentou Haddad.
Já o relator discorda do pedido. “Seria um exagero. Lula não foi sequer ouvido aqui. Não tem formalização contra ele. Nem na Justiça isso ainda foi comprovado", sustentou José Rocha.
A reunião da CPI para votação do relatório final ocorrerá no plenário 9, às 9h30.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcelo Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário