A presidente Dilma Rousseff está tentando evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) use dados colhidos pelos investigadores da Lava Jato como prova em um dos quatro processos protocolados pelo PSDB que pedem a cassação do mandato da petista. As informações são da Folha de São Paulo, em matéria publicada nesta terça-feira (9).
Encaminhado pelo juiz Sérgio Moro a pedido da corregedoria do TSE, o material contém, por exemplo, um relatório da Polícia Federal sobre diálogos de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e de um executivo da empreiteira. Pessoa afirmou, em delação premiada, que em 2014 foi persuadido pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações feitas pela empresa para R$ 10 milhões.
A defesa de Dilma pondera que os “requisitos necessários” para a inclusão deste material no processo de cassação da presidente “não estão presentes”, tratando os dados recebidos pelo TSE como “provas emprestadas sobre as quais não se garantiu o direito ao contraditório”. Tais alegações foram refutadas pelo Ministério Público.
“O argumento de que essa documentação não pode ser admitida como prova emprestada não se aplica à hipótese, tendo em vista que as denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nelas referidos”, diz o texto assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão. O trecho segue: “Tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário naqueles feitos”.
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