Sem condições de pagarem as multas dado as constantes pressões ambientais impostas ao setor as empresas correm o risco de encerrar definitivamente a atividade.
O setor de base florestal, responsável pelo 4º lugar na economia de Mato Grosso, vive um colapso sem precedentes. Desde a última terça-feira (26), as indústrias madeireiras foram surpreendidas com a visita de fiscais do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que além de aplicarem autuações com multas de valores gigantescos e desproporcionais, está suspendendo as atividades e impedindo as indústrias de atuar.
A alegação do órgão ambiental é que foram encontradas irregularidades no armazenamento dos resíduos sólidos gerados no processo de desdobro da madeira pelas serrarias e beneficiadoras de madeira daquele município.
Sem uma política instituída e que auxilie na resolução do problema da geração dos resíduos, o Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno) vê com preocupação as autuações e suspensão das atividades dessas indústrias. Sem condições de pagarem as multas em virtude da atual conjuntura econômica do país e das constantes pressões ambientais impostas ao setor nos últimos anos, as empresas correm o risco de encerrar definitivamente a atividade, haja vista que cada uma das multas supera o valor de R$ 500,000 mil reais e um prazo de 30 dias para quitação.
De acordo com o Presidente do sindicato, Roberto Rios Lima, o governo deveria olhar com mais cuidado para a geração de divisas considerando que a manutenção do Estado depende principalmente de recursos oriundos da produção e comercialização. Se houvesse uma política que atendesse a questão dos resíduos, esse material poderia ser convertido em matéria prima para a confecção de brinquedos, briquetes e outros produtos, gerando mais emprego e renda nos municípios ao invés de apenas ser classificado como “problema ambiental”.
O sindicato, com apoio do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) busca, como medida emergencial, a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dentre os termos conceda o prazo necessário para as indústrias encontrarem uma solução e retomarem suas atividades.
Na manhã desta sexta-feira (29), o presidente Rios, juntamente com o vice Paulo Veronese, Valdinei Bento dos Santos representando o Cipem, Vivian e Willian da assessoria do Deputado Estadual Oscar Bezerra (PSB), mantiveram reunião com o superintendente substituto do IBAMA em Mato Grosso, Allan Valezi Jordane, sobre essas autuações.
Na manhã desta sexta-feira (29), o presidente Rios, juntamente com o vice Paulo Veronese, Valdinei Bento dos Santos representando o Cipem, Vivian e Willian da assessoria do Deputado Estadual Oscar Bezerra (PSB), mantiveram reunião com o superintendente substituto do IBAMA em Mato Grosso, Allan Valezi Jordane, sobre essas autuações.
Nos autos, consta que as três indústrias foram autuadas e tiveram suas atividades suspensas por não possuírem o Plano de Gerenciamento de Resíduos, o que não condiz com a realidade, já que o plano é imprescindível para a liberação da licença de operação.
Jordane explicou que as indústrias, na realidade, foram suspensas por lançar resíduos sólidos in natura a céu aberto ainda que possuam o Plano de Gerenciamento de Resíduos. “A infração pode ser por ausência do plano de resíduos bem como por exercer a atividade em desacordo. Mesmo que você possua uma licença mas não a exerce de acordo com as condicionantes que a mesma determina pra efeitos na prática ela está sendo descumprida e a caracterização da infração é a mesma”, disse.
O superintendente salientou que o embargo é feito para reparar o dano pelo motivo da irregularidade, comprovando que o objeto da autuação não existe mais o embargo é suspenso. Com relação à multa, é parecido com decisão judicial verificando autoria e materialidade. Se comprovado é mantida, caso contrário pode ser cancelada. Isso não ocorre de imediato, o processo precisa cumprir os trâmites.
Jordane explicou que as indústrias, na realidade, foram suspensas por lançar resíduos sólidos in natura a céu aberto ainda que possuam o Plano de Gerenciamento de Resíduos. “A infração pode ser por ausência do plano de resíduos bem como por exercer a atividade em desacordo. Mesmo que você possua uma licença mas não a exerce de acordo com as condicionantes que a mesma determina pra efeitos na prática ela está sendo descumprida e a caracterização da infração é a mesma”, disse.
O superintendente salientou que o embargo é feito para reparar o dano pelo motivo da irregularidade, comprovando que o objeto da autuação não existe mais o embargo é suspenso. Com relação à multa, é parecido com decisão judicial verificando autoria e materialidade. Se comprovado é mantida, caso contrário pode ser cancelada. Isso não ocorre de imediato, o processo precisa cumprir os trâmites.
O presidente Rios explicou que o próximo passo é buscar junto a Prefeitura de Colniza um local apropriado para a armazenagem dos resíduos e apoiar os industriais na negociação dos termos do TAC para a retomada das atividades das indústrias.
“Até quando o setor de base florestal do país será submetido a uma legislação inadequada e controversa seja na esfera estadual ou federal? Não bastasse a burocracia excessiva na liberação de planos de manejo que acabam por comprometer as safras o que se repete ano após ano, ainda temos que lidar a falta de incentivo por parte das autoridades governamentais e pior, com as severas punições pelos órgãos ambientais que apenas se dedicam em ações de comando e controle sem qualquer preocupação em auxiliar na sustentabilidade da produção de qualquer segmento industrial”, ressaltou o presidente.
“Até quando o setor de base florestal do país será submetido a uma legislação inadequada e controversa seja na esfera estadual ou federal? Não bastasse a burocracia excessiva na liberação de planos de manejo que acabam por comprometer as safras o que se repete ano após ano, ainda temos que lidar a falta de incentivo por parte das autoridades governamentais e pior, com as severas punições pelos órgãos ambientais que apenas se dedicam em ações de comando e controle sem qualquer preocupação em auxiliar na sustentabilidade da produção de qualquer segmento industrial”, ressaltou o presidente.
Oziane Rodrigues
Contato: ou 3644-3666
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