
Diante do grande número de irregularidades
encontradas nas investigações em empresas que são detentoras do Regime
Especial e comercializam cereais no Estado, os membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal
apresentaram na tarde desta quinta-feira (03) um requerimento que
solicita ao Governo do Estado a extinção do benefício às cerealistas.
A CPI constatou que a maior parte dos sócios das
empresas cerealistas que estão sendo investigadas por sonegação de
impostos tem passagens pela polícia. Outra irregularidade encontrada
seria a existência de um sócio fantasma que teria a documentação do
Estado do Amazonas e um nome criado para que a empresa se encaixasse nos
critérios para participar do Regime Especial.
“Nós vamos ao governador, pra propor ao
governador para acabar com o regime especial na comercialização de
grãos, a sugestão é que a cobrança do imposto seja na saída do produto.
Se o Regime Especial for mantido vamos ter uma sonegação muito grande,
mas se tomar uma atitude agora, no início da safra, tenho certeza que
haverá um melhoramento na receita do Estado de Mato Grosso”, explicou o
presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD).
As investigações feitas pela CPI em parceria com
a Polícia Civil, descobriu que os societários, das empresas
investigadas além de estarem sonegando impostos, também respondem
processos na justiça por crimes como tráfico, roubo, estupro e
assassinato. “Nós precisamos tomar uma atitude sobre o que foi revelado
nas investigações, não dá para manter isso”, realça Pátio.
O sócio administrativo da empresa Folha Verde
Comércio de Grãos Ltda, Paulo Bernardo Campos encontra-se atualmente
recolhido na Cadeia Pública do Capão Grande em Várzea Grande,
investigado por tráfico e acusado de cometer um homicídio, a empresa é
suspeita de sonegar R$ 101 milhões.
As empresas investigadas são favorecidas pelo
Regime Especial e já foram desenquadradas pela Secretaria de Estado de
Fazenda (Sefaz) e conseguiram manter o benefício graças a liminares da
Justiça Estadual.
Janaiara Soares
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