O projeto de lei do vereador Maurélio Ribeiro (PSDB), apresentado no ano passado, que cria o programa de inclusão no transporte coletivo e institui a Carteirinha Infantil para uso de crianças com idade entre 2 e 5 anos, dentro dos ônibus, recebeu a primeira aprovação no Plenário da Câmara Municipal. A nova lei não vai gerar custos ao município, mas vai disciplinar a gratuidade, gerando maior conforto às crianças e seus responsáveis. Nossa proposta é disciplinar e ampliar um direito que já é garantido às crianças nessa faixa-etária, mas queremos dar dignidade e cidadania a elas. Agora elas passarão em pé, dignamente, como todos devem fazer, sem precisar passar por baixo da catraca, arrastando no chão sujo’, explica o vereador Maurélio.
A carteirinha vai garantir às crianças a passagem pela catraca e pelos terminais, mas elas continuam ocupando o mesmo assento dos seus pais dentro dos ônibus, devendo permanecer em seus colos durante o trajeto do coletivo.
Para o acesso às carteirinhas, os responsáveis pelas crianças deverão cadastrá-las na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), comprovando que elas residem em Cuiabá. O projeto de lei segue para a segunda votação, na próxima semana, sendo posteriormente encaminhado ao prefeito Mauro Mendes para sanção, ocasião em que o projeto vira lei e deverá automaticamente passar a vigorar.
Contato do Gabinete: 65 3617-1556
Luciana Oliveira Pereira
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