Concessão compreende 12 municípios dos dois Estados e terá sete praças de pedágio. A concessão da BR-163, no trecho entre Sinop (MT) a Miritituba (PA) é considerada fundamental para alavancar o desenvolvimento regional, mas, a tarifa a ser cobrada em pedágios “deve ter valor justo, de forma que não onere o produtor”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República, ao participar nesta quinta-feira, 31, de audiência pública para tratar do assunto na cidade de Guarantã do Norte. Wellington representou a Comissão de Infraestrutura do Senado. Aproximadamente 800 pessoas participaram do evento realizado pela Assembleia Legislativa em conjunto com o Senado Federal. O objetivo foi colher sugestões para aprimoramento do edital e leilão dessa concessão, previstos para o segundo semestre deste ano. A rodovia BR-163 integra o Arco Norte de Logística e está incluída no Plano de Investimentos em Logística (PIL), anunciado no ano passado pelo Governo Federal.
"A concessão é importante, mas a tarifa não pode inviabilizar o objetivo, ou seja, promover o desenvolvimento, principalmente na nossa região" – disse o senador, ao se comprometer com produtores rurais e representantes de segmento da logística de transporte a prosseguir com o debate. “Vamos levar a discussão adiante e creio que chegaremos a um valor adequado” – disse.
A rodovia tem uma extensão de 976 quilômetros e o valor previsto para a tarifa de pedágio é de R$ 10,05 por eixo para cada 100 quilômetros. Nesse caso, um caminhão de 9 eixos, usado para escoamento da produção, pagará ao final do percurso um total de R$ 882,00. O cálculo é feito levando em consideração vários aspectos, entre os quais, a quantidade de veículos que trafegarão pela rodovia. “Nesse valor, naturalmente, o projeto fica inviável para quem recebe a concessão e também para quem fará o escoamento” – observou.
O projeto da concessão compreende 12 municípios dos dois Estados, com sete praças de pedágio, totalizando 976 quilômetros entre Sinop e o Porto de Miritituba, dos quais apenas 120 não estão asfaltados. O início da cobrança de pedágio é previsto para um ano e meio depois que a concessionária tiver autorização para atuar no trecho e realizar obras importantes, como a finalização do asfaltamento, duplicação de vias e substituição das pontes de madeiras.
Conforme o diretor de Concessões do Ministério dos Transportes, Fábio Luiz Lima de Freitas, o investimento será de R$ 6,5 bilhões e um dos pontos de discussão é o período da concessão, se de 12 ou 30 anos.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística em Transporte, Wellington destacou na audiência que, para solucionar o problema de infraestrutura, o ideal é investir em logística, ampliando os modais hidroviários e ferroviários. Ele afirmou ainda que as estradas continuam sendo importantes no país e a BR-163 é a que liga toda a região da Amazônia com o sul do Brasil.
“Concomitante à concessão dessa rodovia, é preciso pensar no projeto da nova ferrovia. Por isso, fizemos essas audiências para saber qual a melhor forma de tempo de concessão, se de 12 anos ou 30 anos, visto que a concessão da ferrovia poderá ser uma concorrente e isso não pode ser um impeditivo. Há que se encontrar uma forma de somar” – salientou.
Na audiência, vários setores estiveram representados, entre eles: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos de Guarantã e Peixoto de Azevedo, vereadores e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit); do setor de Transportes; da Polícia Rodoviária Federal (PRF); do Rotary Club e Lions Club; universitários e representantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Da Assessoria
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