"ARTIGO : O dia em que a democracia deu lugar ao autoritarismo"

Nesta quarta-feira (29) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi palco de mais um dia onde o autoritarismo de um governo que não dialoga com as pessoas, suplantou o desejo da sociedade e de quase 100 mil servidores públicos. O governador Pedro Taques conseguiu aprovar um projeto de lei que trata da reposição inflacionária anual de remunerações dos servidores públicos, e que em meu entendimento é ilegal e inconstitucional por flagrante afronta à Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Estadual e demais legislações vigentes. Conceder a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do  Poder Executivo de Mato Grosso de forma parcelada e sem retroatividade ao mês de maio de 2016, é um verdadeiro desrespeito as decisões dos tribunais superiores, a Lei  8.278/2004 e ao princípio da isonomia, considerando que os servidores do Judiciário e do Ministério Público receberam o índice de reposição inflacionária de forma integral.

É uma pena que todo esse desrespeito ao funcionalismo público de Mato Grosso esteja sendo perpetrado por nada mais, nada menos, que um ex-servidor público, do qual, jamais imaginaríamos que viriam decisões tão duras e contundentes contra os servidores públicos.

Sou militar da Polícia Militar e jamais imaginei que o governador do Estado, que sempre disse dever sua vida e de sua família aos policiais militares de Mato Grosso, atenderia os mais diversos segmentos da economia em detrimento dos servidores públicos.

Na condição de vice-presidente licenciado da Associação de Cabos e Soldados destaco que solicitarei todas as providências de nossos presidentes das associações para que jamais desistamos de lutar pela concessão integral de nossa reposição inflacionária, seja na Justiça, seja em apoio aos demais colegas do serviço público que mesmo com a aprovação do projeto de lei, não irão arredar o pé da luta pela reposição inflacionária INTEGRAL.

Por fim, reafirmo que acompanhei quase todas as reuniões e garanto que nunca passou pela nossa cabeça aceitar a proposta de RGA aprovada hoje.

Segue abaixo, um resumo do projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

2% set/16, sem retroativo;

2,68% jan/17, sem retroativo;

2,68% abr/17, sem retroativo;

O restante quando a LRF baixar de 49%.

Joelson Fernandes, é Sargento da Polícia Militar de Mato Grosso e vice-presidente licenciado da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro e Polícia Militar.