"Comissão de Orçamento receberá ministro na quinta para debater LDO 2017"

A Comissão Mista de Orçamento realiza na próxima quinta-feira (16), as 10 horas, audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16).

A proposta está em tramitação no colegiado e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

A presença do ministro é uma exigência da resolução que orienta os trabalhos da Comissão de Orçamento. Logo após o debate, o relator deverá apresentar o parecer preliminar ao projeto, com as regras para apresentação de emendas.

Deficit primário

Um dos pontos que deverá ser discutido pelos deputados e senadores com o ministro é a previsão de resultado primário do governo federal no próximo ano.

O projeto da LDO 2017 propõe meta igual a zero. O texto permite, porém, abatimentos que abrem a possibilidade de deficit primário de até R$ 65 bilhões. Esta é a primeira vez que a proposta da LDO chega ao Congresso Nacional com possibilidade de deficit primário.

A proposta, encaminhada ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, prevê a CPMF como item da receita, com arrecadação de R$ 33,2 bilhões.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Natalia Doederlein