O consultor legislativo Fernando Carlos Walderley, da Câmara dos Deputados, especialista em segurança pública e defesa nacional, considera que a unificação das polícias militar e civil é uma forma ineficaz e injusta de resolver os problemas da segurança pública. “É um erro grave descarregar os problemas na PM. Desmilitarizar a polícia não é a solução. Não se leva em conta a violência que esses policiais enfrentam”, afirmou ele, durante audiência pública da Comissão Especial de Unificação das Polícias Civis e Militares.
Para Walderley, se as forças forem unificadas, haverá inconstitucionalidade na transposição dos cargos. “Como ficará o salário dos policiais ativos e inativos? E se a polícia unificada entrar em greve?”, questionou.
O presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), afirmou que é preciso discutir o tema com a população. “São eles que veem os trabalhos”, disse.
Países europeus
O deputado lembrou que a Alemanha unificou forças de segurança pública em 1974 e obteve um bom resultado.
Já o consultor afirmou que, apesar de unificada, as forças de segurança pública europeias não perderam o caráter militar. Segundo ele, o problema é que, no Brasil, as polícias e as guardas municipais atuam além do que está definido na Constituição. “A PM do Piauí faz investigação, a Polícia Rodoviária Federal da Paraíba realiza operações conjuntas com o Ministério Público, as Forças Armadas atuam como polícia. Falta obedecer ao que está escrito. Cada um faz o que quer”, afirmou.
Fernando Carlos Walderley também destacou que aspectos regionais precisam ser considerados. O consultor citou a atuação da guarda municipal de São Paulo na segurança pública, que, apesar de não ser de sua responsabilidade, é positiva. Ele afirmou, porém, que em algumas regiões do Nordeste as guardas municipais são comandadas por prefeitos para realização de interesses pessoais.
A audiência foi proposta pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Pierre Triboli
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