"ICMS: Governo recebe proposta sobre aplicação do Decreto 380"

Reunião com o governador Pedro Taques foi intermediada pelo deputado estadual Oscar Bezerra, que vem dialogando com setores da economia sobre as novas regras de tributação. Uma proposta elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) relacionada à aplicação das regras do Decreto Governamental 380/2015 será apresentada ao governador Pedro Taques (PSDB) na sexta-feira (10). A reunião com o chefe do Executivo é articulação do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), segundo quem a ideia é que seja definida em conjunto com o governo uma normatização da questão contábil e de crédito que envolve a mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

O assunto já foi tema de debate entre o deputado e a diretoria da Fercomércio na manhã desta quarta-feira (8). Durante o encontro, que contou também com a presença da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), os conselheiros da Federação expuseram seus receios quanto ao Decreto.

Na lista das preocupações, destaca-se a relacionada a um possível aumento da carga tributária para o setor, à mudança na rotina dos contadores que atuam nesta área, além da, segundo os conselheiros, necessidade de um tratamento isonômico para todas as atividades relacionadas ao comércio.

“Temos que ter consciência de que as mudanças proposta no Decreto ocorreram em nível nacional e vamos ter que nos adaptar a elas. Temos questionamentos e vamos fazê-los, mas temos que saber que nem em todos vamos ter êxito. Temos que estar dispostos a flexibilizar também. Não é um bicho de sete cabeças. Podemos construir uma solução a quatro mãos e quero ser a voz do comércio para fazer a justiça fiscal”, pontuou Oscar na ocasião.

O formato de cobrança do Simples Nacional foi apontado durante o encontro como um exemplo de um sistema que tem funcionado bem para o setor. Os conselheiros destacaram ainda o entendimento de que os problemas financeiros que o governo enfrenta podem estar mais relacionados aos gastos excessivos da máquina pública do que, necessariamente, à queda na arrecadação de impostos.

“Parece que toda vez que o governo tem um problema de caixa,  cria uma nova alíquota ou uma nova taxa, como se os setores da economia fossem um saco sem fundo. Podem ter certeza que vocês terão um aliado dentro da Assembleia Legislativa quanto a isso. Vamos fazer uma proposta que seja coerente para o comércio e depois fazer uma discussão para cada setor individualmente”, defendeu o socialista.

A reunião com o governador Pedro Taques está prevista para ocorrer na sexta-feira, a partir das 9 horas. Além do deputado Oscar Bezerra, estarão presentes representantes da Fecomércio, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Laura Nabuco