"Câmara rejeita regulamentação da profissão de agente desportivo de futebol"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, rejeitou proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que regulamenta a profissão de agente desportivo de futebol.

Alex Ferreira

Flávia Morais: não é necessária a presença de interesse público que justifique a intervenção na livre escolha por parte dos atletas sobre quem deverá representá-los em seus negócios

Como o projeto foi rejeitado na única comissão de mérito por que passou, ele será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que a sua tramitação continue pelo Plenário da Casa.

O texto (PL 7739/14) propunha criar o Conselho Federal de Agentes Desportivos de Futebol (Cadef Federal) e os conselhos de agentes desportivos de futebol dos estados e do Distrito Federal (Cadefs), como autarquias dotadas de autonomia administrativa e financeira. Os Cadefs teriam como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão.

Sem interesse público

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO) orientou a rejeição da proposta por não considerar necessária a presença de interesse público que justifique a intervenção na livre escolha por parte dos atletas sobre quem deverá representá-los em seus negócios.

“Não há o menor risco para a saúde ou para a segurança da coletividade no exercício desregulamentado dessa atividade”, destacou a parlamentar. Flávia Morais salientou ainda que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) não tem interesse na regulamentação porque não consegue recuperar os custos financeiros necessários para fiscalizar o setor.

“Isso torna ainda mais criticável o ato de repassar ao Estado o ônus de fiscalizar a atividade particular, que não gera receita e que não interessa aos particulares explorar”, ressaltou a deputada.

“Além disso, a própria Fifa, após desregulamentar a atividade e afastar-se de sua fiscalização, determinou que os clubes e jogadores sejam responsáveis pela contratação de intermediários para representá-los nas negociações”, explicou a relatora.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Newton Araújo