Aconteceu nesta sexta-feira (15) a audiência pública, sob a iniciativa do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que discutiu a situação das Zonas de Interesse Ambiental (ZIA) dentro de Cuiabá. Estas áreas foram estabelecidas em lei para garantir a recuperação, a preservação ou a conservação ambiental, mesmo podendo ser ocupadas, mas com baixa a muito baixa densidade, devendo ser voltadas preferencialmente ao lazer e ao uso público. Mas a realidade é que ao invés de preservação, há áreas com acúmulo de lixo ou com ocupação desordenada, indo na contra mão da sustentabilidade. O vereador Renivaldo, que iniciou a audiência alegando não ser um especialista ambiental, justificou sua iniciativa dizendo que a discussão sobre a ZIA deveria já ter ocorrido anteriormente, já que um Plano Diretor chegará á Câmara de Cuiabá para aprovação e, sua importância é extrema, visto que concebe as formas de ocupação da cidade e dão um direcionamento para seu desenvolvimento.
“Um plano diretor está em fase de estudo e virá para aprovação desta Casa, como vereador sou um instrumento para que possamos aprovar e organizar leis para garantir um desenvolvimento ordeiro de Cuiabá. Essa audiência é apenas um pontapé inicial, já que a ZIA é uma parte do Plano Diretor, que precisará de análise e planejamento sério, já que deve ser pensado ao menos para os próximos 10 anos”, argumentou o parlamentar.
Segundo Benedito Libânio - presidente do IPDU, que está à frente da execução do Plano, apesar do ano passado ter sido sancionada a lei de uso e ocupação do solo de Cuiabá, a discussão sobre a ZIA seria tratada neste momento de planejamento do Plano Diretor. Ele contou que seminários estão sendo feitos através da parceria com entidades como o CAU, OAB, CREA, com a finalidade de nivelar conhecimento e dar maior entendimento sobre as demandas e necessidades de Cuiabá. Hoje a área de ZIA em Cuiabá perfaz 14,89% do perímetro urbano, sendo 28 áreas no total.
“Estivemos em cidades fora do Estado, avaliando todo processo técnico desde novembro, para conhecer experiências com ZIA e vamos contratar consultorias setoriais para tratar desta questão ambiental, onde há expertise sobre o tema, pois é necessário diagnóstico e muito estudo técnico para estabelecer se algumas áreas podem ser suprimidas, outras ampliadas”. Libânio afirmou ainda que estão sendo programadas audiências nas regionais, para ampliar a discussão com a população.
Erasmo Rubens, representante da região do Manduri, trouxe a preocupação da sua comunidade, pois são pequenos produtores que vivem de subsistência e, não sabem como ficará sua situação, agora que estão em área de Zona de Interesse Ambiental.
“Com a lei fomos pegos de surpresa, não tivemos visita de técnicos ou orientação, tínhamos um projeto para desenvolver a região, participamos de oficinas técnicas, agora é a angústia por estarmos numa ZIA e acreditamos que hoje é uma hora excelente para discutirmos, como reverter esta situação?” indagou Erasmo.
O promotor do Ministério Público, Carlos Eduardo Silva pontuou que a questão é muito complexa e envolve uma análise global da cidade. Lembrou que sua instituição vem acompanhando o desenvolvimento da cidade, a criação de conjuntos habitacionais, sem a devida infraestrutura, totalmente em desacordo com o pleno desenvolvimento social e sustentável.
“Um plano diretor perfeito seria com artigos bem definidos e acompanhados de mapas, acompanhando de estudo técnico multidisciplinar, com biólogos, urbanistas, engenheiros florestais, geógrafos, sociólogos, além de estar acompanhado da manifestação da população, daí a importância de abrir canais a esta participação, ter um planejamento para criar um eixo de desenvolvimento ordenado”, defendeu o promotor.
Júlio Flavio, do Sinduscon, colocou a discussão da ZIA como urgente, pois “é necessária a proteção de mananciais e nascentes, mas algumas áreas, cremos que não temos mais necessidade. Precisamos crescer de forma sustentável, Cuiabá cresceu menos do que outras cidades no Estado, mas é preciso priorizar o comprometimento de análise de projetos, para não desmotivar investidores”, alertou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, Alan Resende Porto frisou a importância do estudo para estabelecer uma ZIA, com discussão ampla, “ainda não discutimos por falta de estudo técnico, mas discutiremos mais em audiências, e tudo estará bem delimitado no plano diretor. Agora é mesmo o momento de discutir, inclusive com a população, como estamos vendo neste plenário cheio. O plano é um estudo muito técnico, estamos pensando no todo, no coletivo, tem que haver muita responsabilidade para depois apontar considerações. Achamos mesmo que a discussão tem que começar por aqui”, frisou o secretário.
José da Costa Marques, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT), lembrou que a ZIA foi criada como forma de garantir áreas preservadas, mas que no momento, ela não está cumprindo seu papel, pois acaba sendo ocupada indevidamente, acumulando lixo e perdendo sua função social.
“Agora podemos ver qual a melhor forma para poder reverter esta situação, pois se ela está sem o seu papel, a sociedade não é contemplada e o proprietário acaba sendo lesado. A cidade cresceu e cada vez mais se afloram novas demandas, portanto, discutir essas questões é muito apropriado. Nós arquitetos precisamos de uma legislação que nos dê segurança jurídica, é de clareza que precisamos para trabalhar, mas não há área ambiental, se não houver sustentabilidade no nível econômico”, frisou o arquiteto.
A representante do Sindicato dos Engenheiros Ambientais, Camila Barros, parabenizou a iniciativa do vereador, “se não discutirmos a importância da ZIA hoje, não pensarmos no desenvolvimento ambiental, teremos que lá na frente discuti-la, pois não há como assegurar a preservação e também promover o desenvolvimento da cidade, então, este momento é muito importante”, afirmou.
O vereador petista Arilson da Silva participou da audiência elencando a importância de se pensar sobre todos os aspectos que envolvem a qualidade de vida na cidade. “Nós queremos que nossa cidade cresça de forma sustentável, com moradia com água, luz, saneamento básico, mas respeitando o meio ambiente. Que toda a população participe do plano diretor, para que ele chegue nesta casa, dialogado e se for necessário, rediscutiremos”, defendeu Arilson.
Marcel Augusto L. de Campos, que é proprietário da área do Campo do Bode, uma das ZIA´s da Capital, trouxe um desabafo, pois para os proprietários destas áreas, a legislação vigente acaba se tornando até uma punição.
“Vim propor que se criem incentivos à manutenção e preservação ambiental, pois temos custos para isso, por exemplo, temos que fazer aceiro todos os anos para não permitir incêndios. Até o ano passado, tínhamos uma isenção de 80% sobre o valor do IPTU, mas era uma via sacra para conseguirmos isto. Neste ano, aguardamos um decreto para conseguir algum benefício neste sentido. Temos custos para manter estas áreas preservadas é preciso promover políticas para motivar os proprietários a manterem e conservarem estas áreas.
O vereador Renivaldo encerrou a audiência agradecendo a participação de todos, mas alertando que esta foi apenas uma das discussões para contribuir com o debate e o planejamento do Plano Diretor que será votado na Casa. “Esperamos contribuir mais com o debate e, na medida em que estudos técnicos vão sendo feitos, vamos continuar fomentando a participação de todos os entes envolvidos, assim como a própria população”, finalizou.
A audiência, aberta a toda população, contou mais de 60 presentes, sendo composto por representantes de bairros e representantes do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU; do Ministério Público; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU/MT, Sindicato das Indústrias de Construção do Estado de Mato Grosso - Sinduscon/MT, Sindicato dos Engenheiros Ambientais de Mato Grosso, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT e da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.
Luciana Oliveira Pereira
Nenhum comentário:
Postar um comentário