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sexta-feira, 23 de junho de 2017

"Governo Federal revogará portaria que limita despesas de Institutos Federais de Educação"

A portaria 28/2017 do Ministério do Planejamento, que limita despesas para custeio dos Institutos Federais de Educação (IFEs), será revogada pelo Governo Federal. A decisão foi tomada pelo Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, na noite desta quarta-feira (21), durante audiência com os senadores Wellington Fagundes (PR/MT) e Valdir Raupp (PMDB/RO), a deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO) e representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o senador Wellington Fagundes comemorou a revogação da portaria, pois a limitação imposta pelo documento estava prejudicando o funcionamento dos IFEs. A questão havia sido debatida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
“Fui procurado por alguns representantes dos Institutos Federais, que pediam apoio para a derrubada da portaria nº 28/2017. Muitos enfrentavam dificuldades para manter contratos de prestação de serviço terceirizado de limpeza e vigilância, por exemplo. Algumas instituições chegaram a diminuir o número de vagas aos alunos por conta dessas dificuldades impostas pelo texto, mas o ministro Dyogo foi muito sensível ao pleito e decidiu pela revogação” - observou o senador.
Outra solicitação tratada no encontro foi sobre os cortes do contingenciamento do orçamento de 2017, aos Institutos Federais. “A instituição cresceu de maneira muito significativa, são quase um milhão de alunos matriculados nas 640 unidades dos IFEs espalhadas pelo país, alunos esses em sua grande maioria do interior. Fizemos um apelo ao ministro Dyogo para que ele revisse algumas questões sobre esses cortes, e pedidos uma atenção especial na preparação do orçamento para 2018”, destacou Maria Clara Schneider, diretora do Conif.
Nos últimos anos, os Institutos Federais têm contribuído de maneira fundamental para o aumento da empregabilidade dos jovens. Em Mato Grosso, o instituto é composto por 19 unidades, distribuídas em 17 municípios. Ela oferta educação profissional e tecnológica a aproximadamente 23 mil estudantes, distribuídos em 177 cursos, sendo 12 de pós-graduação, com especialização e mestrados, 119 Técnicos de nível médio e 46 superiores, entre bacharelados, licenciaturas e de tecnologias.
Nos últimos oito anos, o número de estudantes no IFMT cresceu 262%. A quantidade de unidades dobrou e o instituto investiu na capacitação dos seus técnicos-administrativos e professores. O resultado deste esforço foi confirmado pela última avaliação realizada pelo MEC: o IFMT conquistou uma das melhores notas dentre as Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso, alcançando o Conceito 4, numa escala de 0 a 5; e na avaliação do ENEM/2015, em que 9 das 10 melhores escolas públicas de Mato Grosso são do IFMT.
Da assessoria

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