Durante reunião nesta quinta-feira (24.08), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), assegurou aos representantes do Fórum Sindical ampla discussão à Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Teto dos Gastos Públicos. Essa proposta, de autoria do Poder Executivo, foi lida em Plenário ontem (23.08), e passará pelo crivo de uma comissão especial, que será criada exclusivamente para esse fim. Botelho garantiu que todos os pontos questionados serão debatidos, com a participação de deputados da situação e oposição ao governo. “Vamos falar tanto com o Fórum Sindical, quanto com os Poderes, para chegarmos a um acordo. Talvez não de um acordo 100%, mas que dê 90%, vamos trabalhar nisso. Agora, é importante ressaltar que a PEC precisa ser aprovada. O estado precisa dela para ganhar R$ 1,3 bilhão até o próximo ano”, afirmou o presidente.
A medida deverá trazer alívio econômico ao governo. Ela limita os gastos primários dos Poderes nos próximos 10 anos e permite ao governo a renegociação da dívida com a União. Espera-se que gere uma economia de R$ 1,3 bilhão. A PEC é uma exigência do Governo Federal para a renegociação da dívida dos Estados e o prazo para aderir termina no próximo dia 30 de novembro.
O coordenador do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso, João Batista, defendeu amplo diálogo da PEC com a população. “Levando em consideração que a Assembleia é a Casa do Povo, a disposição do presidente Eduardo Botelho realmente anima o Fórum Sindical. Queremos participar das discussões porque sabemos que pode haver prejuízos ao trabalhador do serviço público, mas também a prestação do serviço público de um modo geral”, disse Batista.
Da mesma forma, o presidente do SISMA/MT, Oscarlino Alves, cobrou o amplo diálogo da PEC com a população. “Entendemos que o assunto deve ser debatido de forma ampla e transparente com a população”, sintetizou Alves.
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