Na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), o vereador Luís Cláudio (PP) usou a Tribuna para lançar a ideia de compor uma comissão mista na Câmara com a finalidade de fazer um enxugamento da legislação em vigor na Capital. Em um estudo preliminar foram detectadas pouco mais de 6.000 leis válidas, muitas delas já nem guardam relação com a realidade vivida pelos cidadãos ou são ignoradas ou se converteram em obstáculos ao desenvolvimento de atividades econômicas ou sociais da cidade.
O vereador propõe que a comissão seja composta por ao menos um membro de cada partido com assento no Parlamento. Com essa medida ele acredita que será possível dotar Cuiabá de um elenco de leis efetivas e atualizadas que venham contribuir com comunidade.
O vereador Abílio Júnior (PSC), na Tribuna, estranhou a decisão da Prefeitura por ela anunciar a desativação das catracas do terminal de ônibus do CPA III. Abílio sugeriu, inclusive, a convocação do Secretário Antenor Figueiredo, da Secretaria de Mobilidade Urbana, para esclarecer os motivos dessa medida. Abílio observou que a finalidade das catracas é promover maior agilidade no serviço de embarque e desembarque nos coletivos ao oferecer a possibilidade de os passageiros pagarem apenas uma vez as passagens. “Sem as catracas é melhor retirar o nome de terminal, pois o local será, então, apenas um ‘pontão de ônibus’, haja vista que perderá a funcionalidade”, finalizou.
Já o vereador Dr. Xavier (PSTC) trouxe para o Plenário a lembrança de um tema que considera importante, mas que está esquecido pela Casa e pelo Executivo. Ele, desde o começo desta legislatura, tem defendido a criação e implantação da verba de suprimento na área da saúde. Xavier destaca que a verba é uma forma de resolver problemas urgentes de pequena monta sem precisar recorrer aos trâmites de uma licitação, que envolve burocracia e toma bastante tempo. O parlamentar explicou que muitos postos de saúde possuem salas interditadas por que portas ou janelas já não abrem. “Chega ao cúmulo de servidores utilizarem os banheiros emprestados por moradores vizinhos porque os banheiros das unidades estão estragados”. Ele calcula que a verba de suprimento suficiente para atender essas necessidades seja de no máximo 240.000 mês. “Ora, se não podemos confiar esse valor nos administradores, o que podemos esperar da saúde desta Capital”, desabafou.
O vereador Lilo Pinheiro (PRP) apresentou Menção de Pesar ao falecimento, aos 89 anos, do ex-governador Pedro Pedrossian, ele que era o último governador vivo do Mato Grosso pré-divisão. Lilo lembrou que Pedrossian enfrentou um processo de impeachment do qual se viu livre pelo voto do então deputado Emanuel Pinheiro, fato que reforçou estreita ligação entre as famílias do então Deputado e do à época Governador do Estado.
SECOM – CÂMARA DE CUIABÁ
ASSESSORIA
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