CAMINHO POLÍTICO: "Conferência da Advocacia: Especialistas apontam vantagens da mediação para a solução consensual de conflitos"

sábado, 19 de agosto de 2017

"Conferência da Advocacia: Especialistas apontam vantagens da mediação para a solução consensual de conflitos"

O conflito é para o Direito como a doença é para o médico, a razão de atuação. Quando um paciente vai ao médico, quer uma solução para a doença, da mesma forma acontece quando alguém vai ao advogado. Mas para a solução de conflitos nas relações interpessoais sem precisar do processo judicial, a mediação é um método eficaz e que usa do consenso como ferramenta. Mediação foi o tema discutido na noite desta quinta-feira (17) na XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica, que contou com explanações da doutrinadora Fernanda Tartuce e do professor e jurista brasileiro Luiz Flávio Gomes.

Fernanda Tartuce falou da mediação no âmbito do Direito Civil e explicou as características deste instituto jurídico. “A mediação é uma estratégia consensual. O advogado, ao utilizar da mediação, passa a ser um facilitador da conversa que acontece entre as partes interessadas. Dessa forma, o poder de encontrar uma solução para o conflito é das partes, já que o mediador é imparcial”.

A doutrinadora destacou que entre os aspectos jurídicos da mediação está a via de chegar à solução de uma desavença por meio alternativo ao processo judicial, que tem como característica ser mais demorado e nem sempre garantir a satisfação da vontade das partes.

Quanto à abordagem do conflito, a recomendação da doutrinadora é que sejam identificadas as causas que o geram. “Em geral, os conflitos possuem duas origens, sendo a primeira, a falta de respeito com a diversidade de ideias, posicionamentos, opiniões e desejos. E a segunda causa engloba a busca empreendida pelas pessoas por poder, confiança e segurança”, destaca Fernanda Tartuce.

De acordo com a doutrinadora, o conflito também é útil porque esclarece as situações. “Mas é importante não parar no conflito, e sim se comunicar, e dessa forma esclarecer as causas que o gerou. Os conflitos muitas vezes acontecem porque não há comunicação”, finaliza.

Mediação Penal– Já o jurista Luiz Flavio Gomes explicou como a mediação tem sido utilizada no campo do Direito Penal no Brasil. “Exemplo mais evidente é a colaboração premiada, que se espelha no método norte-americano e baseado na premiação pela denúncia. Essa é uma quebra de paradigma que tem trazido benefícios para o combate à corrupção no país”.

Apesar dos avanços que a mediação vem obtendo no Brasil, Luiz Flávio Gomes assevera que ainda existem obstáculos para que o instituto seja realidade no país, entre os quais o não cumprimento da lei por parte de uma parcela dos magistrados. “Aos juízes cabe a realização da audiência de mediação antes da instrução processual, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil”.

Por outro lado, Luiz Flávio Gomes também aponta ainda há demasiada resistência entre grande parcela dos advogados em aderir ao método consensual para solução de conflitos. “Quando o advogado entender que este campo de atuação também é mais eficaz e célere não só para a solução do conflito, assim como para o recebimento de honorários, a mediação será mais utilizada”.

Conferência – A XX Conferência Estadual da Advocacia e XX Semana Jurídica, promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) no Centro de Eventos do Pantanal encerram nesta sexta-feira (18). 