O Plano Municipal de Educação foi tema das discussões na Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (16), no Plenário das Deliberações, da Câmara Municipal de Cuiabá, por convocação do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que é presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa. Figueiredo explicou que a Audiência não é ação obrigatória, mas uma decisão parlamentar para dar voz aos interessados que trabalham pela educação em Cuiabá. Já foram realizadas duas outras audiências abrangendo outras metas e “temos conseguido bons resultados com participação dos segmentos sociais”, avaliou.
O Plano foi aprovado com o objetivo de nortear a educação dentro dos limites territoriais da Capital, por isso abrange os segmentos educacionais da área privada, estadual e municipal.
Criado pela lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, o Plano estabelece 20 metas a serem alcançadas até 2024, destas foram selecionadas as consideradas mais relevantes para serem tratadas em Audiências Públicas.
Hoje foram debatidas as metas: 4- “Universalizar a Educação Infantil e Ensino Fundamental no Campo” 9 – “Erradicar, até 2023, o analfabetismo da população de 15 a 39 anos, elevando a escolaridade média, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de escolarização, e reduzir de 5,4 para 0,5% o analfabetismo da população de 40 a 59 anos ou mais” e 10 – “Articular a oferta de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas da educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio na forma integrada à educação profissional, em parceria com instituições afins”.
As audiências são parte da estratégia de avaliação periódica do Plano. A cada dois anos é realizado o Fórum Municipal de Educação – composto pela Secretaria Municipal de Educação, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Educação e Sintep - quando são apresentados os resultados obtidos nas ações realizadas pelas escolas.
O fórum vai produzir um documento base que será levado ao Executivo Municipal e partir dele elaborado um novo plano para a educação. Figueiredo ressalta que dessa forma é possível corrigir propostas que se provaram irrealizáveis quando postas na realidade do dia a dia e estabelecer ações que atendam às necessidades da prática educacional atual, haja vista a educação ser uma atividade dinâmica, pois em constante transformação.
Em decorrência dessa necessidade, na próxima sexta-feira (18), às 9 horas será realizada uma Audiência Pública que não estava na proposta original de debates, para discutir a implantação da Hora Estendida, uma medida que visa realinhar os horários de profissionais da educação e dos alunos e pais.
ASSESSORIA
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