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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

"ERÁRIO PÚBLICO: Grupo de inteligência formado por procuradores do Estado atua em recuperação de crédito fiscal "

Criado em abril deste ano, o Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (GIRF) tem articulado estratégias para aumentar as formas de incrementar a arrecadação do Estado, inibir a sonegação fiscal e recuperar crédito anotado na dívida ativa. O Grupo é formado por três procuradores do Estado de Mato Grosso, que empenham a tarefa de encontrar meios eficazes para a cobrança da dívida ativa estadual. O coordenador do GIRF, procurador Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares, explica que o Grupo articula meios com inteligência para garantir que o crédito seja recuperado. O GIRF é responsável pela atuação da Procuradoria junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativo (CIRA), que é composto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público (MP), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

De acordo com o procurador Luiz Alexandre Combat, a mais recente conquista foi a recuperação de crédito a partir de um acordo mediado pelo CIRA com o Grupo Votorantim, que mantém duas plantas de cimento em Mato Grosso, e que, a partir de um erro na interpretação das cláusulas contratuais firmadas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), as empresas recolheram impostos abaixo do determinado.

De 2011 até o momento, acumulou-se o valor de R$ 238 milhões, que, em função do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em conjunto com o Ministério Público Estadual, serão ressarcidos aos cofres do Estado. Além dos R$238 milhões, outros R$ 15 milhões serão pagos pela empresa a título de contrapartida pela continuidade e remodelação dos benefícios fiscais para o futuro e serão destinados para importantes investimentos na área de saúde no município de Nobres (a 191 km de Cuiabá) e para fomento de micro empresários.

Vale destacar que o Grupo Votorantim em nenhum momento agiu de má-fé, e que o erro na arrecadação fiscal partiu de um problema hermenêutico. As duas unidades do Grupo também se destacam pelas cerca de 1 mil vagas de emprego geradas e mantidas e, pela responsabilidade social da atuação do Instituto Votorantim, que auxilia as autoridades públicas locais na gestão da administrativa, em especial na área da saúde.

“No caso em específico, o problema ainda estava no âmbito administrativo, com pendência fiscal na Secretaria de Estado de Fazenda. Mas, com a atuação do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal em conjunto com o CIRA, foi possível sanear a pendência antes que o caso passasse a ser objeto da dívida ativa ou de protesto judicial. Isso demonstra que a atuação estratégica com inteligência é uma forma eficaz de oferecer soluções de recuperação de crédito para o Estado. Agradeço a atuação de todos da área técnica do governo, em especial os fiscais tributários e os agentes da Sedec, sem os quais a renovação da parceria com o Grupo Votorantim não teria sido possível”, destaca o Procurador Luiz Alexandre Combat.

ZF PRESS

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