"Wellington sugere “tratamento preferencial do Governo Federal” às novas fronteiras agrícolas"

O republicano também chamou a atenção para a falta de infraestrutura de transportes, armazenagem e segurança jurídica para as concessões. Durante entrevista ao programa Assunto de Estado, da TV Senado, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que não adianta abrir novas fronteiras agrícolas, se elas não forem tratadas como prioridade pelo Governo Federal. Para ele, investir em infraestrutura – tanto no trajeto entre a área de produção e os portos de escoamento, quanto nas próprias cidades com potencial produtivo – é fundamental para reduzir custos e desenvolver a população dos Estados exportadores.

“Não há como chegar duas, três mil pessoas para investir, produzir, plantar, colher e até mesmo executar obras em um município, sem que haja a devida infraestrutura médico-hospitalar, habitacional e educação para dar o suporte necessário”, destacou Wellington Fagundes.

O ministério da Agricultura (MAPA) prevê que, na safra deste ano, Mato Grosso produza 52 milhões de toneladas de grãos. “Mas ainda não temos as condições necessárias para transportar esses produtos e principalmente ampliar o mercado produtor e exportador. Para se ter uma ideia, 40% do custo final dos produtos agrícolas está no transporte até os portos”, lamentou Fagundes.

Até 2026, segundo dados do MAPA, a produção de soja deve crescer 39% somente em Mato Grosso. Além disso, o Estado deve colher 30% de toda a produção de milho do país. “Mas quando você tem uma carga concentrada (como é a produção agrícola), não há capacidade de planejar escoamento da produção durante todo o ano. Isso concentra a entrega da produção dessa carga em um período muito curto. Por isso, também ressalto a necessidade de atenção também à ampliação dos espaços de armazenagem para nossos produtos”, acrescentou o republicano.

Mato Grosso ainda possui uma área considerável a ser expandida para fortalecer a balança comercial brasileira. Aproximadamente 60% do território mato-grossense está preservado e, somente na região do Araguaia, existem 4 milhões de hectares disponíveis para o plantio, sem prejudicar o meio ambiente. Sobre o assunto, Wellington afirma que quando se cria uma cidade nova, uma nova fronteira agrícola, é imperativo que haja nesses municípios uma infraestrutura social, de atendimento ao cidadão.

Segurança Jurídica – O parlamentar, que está na Rússia em missão para tratar de assuntos que envolvem a logística nacional e futuras parcerias entre os dois países, acrescentou que o Brasil precisa garantir segurança jurídica antes de quaisquer relações comerciais. Ele deu como exemplo o Canal do Panamá – uma concessão de 100 anos de prazo, onde foram respeitadas as normas jurídicas, “como deveria ser”.

Wellington é autor da PEC 39/2015, que faz com que a política de concessões do Executivo passe a ser de Estado, e não somente de Governo – passível de descontinuidade a cada eleição. “Temos que criar um compromisso constitucional. Na maioria das concessões, hoje, as empresas ameaçam abandonar por falta de segurança. E o pior, o comprador de fora do país – que tem muito dinheiro para investir – não o faz por falta dessa mesma insegurança”, completou o senador.

Da Assessoria

foto: Geraldo Magela/Agência Senado