A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.

A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2.368 - Sala 104 Bosque da Saúde - Cuiabá-MT - 78050-000 comercial@expovarejo.com.br | Fone: (65) 3057-5200

Iguá Saneamento

Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Greenpeace no Brasil

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

sábado, 9 de setembro de 2017

"Comissão que debate Código de Mineração tem primeira audiência pública na próxima semana"


Deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) é presidente da comissãoEncontro será na terça-feira e contará com a presença de tucanos como a deputada Geovânia e o governador Simão Jatene.Instalada na semana passada, a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 790/17, que modifica o Código de Mineração, já marcou sua primeira audiência pública no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (12), os parlamentares devem tratar o tema Mineração e Desenvolvimento Sustentável, com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais e Simão Jatene, Governador do Estado do Pará. As mudanças no código visam modernizar e reduzir a burocracia para estimular a atividade de exploração mineral. A comissão é presidida pela deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), e tem como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A tucana ressalta a importância da atualização do código e explica como o setor é necessário para elevar o PIB do país. “É uma comissão importante, pois vai alterar uma lei que é de 1967. O Código de Mineração precisa realmente ser modificado, e essa medida provisória encaminhada pelo governo, com certeza vai criar, principalmente, as novas regras. Já são 23 pontos importantes que mudam no novo código. É importante salientar que ele vai ter, com essas alterações, um impacto no PIB muito importante, que varia entre 4% e 6% a melhora no PIB no que diz respeito a mineração”, afirmou. Entre as principais mudanças, está a ampliação do prazo para a pesquisa mineral passa de um a três anos para dois a quatro anos. Outra alteração é a obrigatoriedade de o responsável pela exploração apresentar, duas vezes por ano, um relatório de progresso de pesquisa e comunicar todos os dados obtidos para a agência reguladora. O valor das multas para quem desrespeitar o Código de Mineração também vai variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. Hoje, o teto é de R$ 2,5 milhões. A partir dos debates, Geovânia de Sá diz que pretende encontrar o equilíbrio entre a expansão econômica e a preservação ambiental. “São vários itens importantes que vão alterar, e eu posso dizer que vai ser um marco para a mineração no nosso país, que é um setor tão importante na nossa economia. Sempre lembrando que a gente também não pode esquecer da questão ambiental. Eles têm que ter um equilíbrio. Nós temos que buscar um impacto econômico, mas também temos que visar a sustentabilidade. Tudo isso tem que ser tratado com muita seriedade, visto que é uma área muito importante no nosso país”, declarou. A MP 790 faz parte de um conjunto de três propostas do governo federal para reestruturar a exploração mineral no Brasil. Uma trata da transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em agência; outra vai cuidar da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem) e a MP 790 altera o Código de Mineração.

Nenhum comentário:

Postar um comentário