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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

"GASTO PÚBLICO: Comissão inicia debates sobre PEC do Teto dos Gastos"

Durante reunião nesta quarta-feira (13), a comissão decidiu alterar a data para realização de audiência pública e apresentação de emendas. A comissão especial formada na Assembleia Legislativa para analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017, conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, reuniu-se pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (13). Na ocasião, ficou definido que a comissão se reunirá todas as terças-feiras, às 10h, para dar andamento aos trabalhos. Os deputados também decidiram antecipar para o dia 26 de setembro a audiência pública para discussão da proposta e alterar para o dia 2 de outubro o prazo final para apresentação de emendas.
“O prazo foi alterado para que os deputados possam contribuir, inclusive levando em consideração as sugestões que serão apresentadas durante a audiência pública”, explicou o presidente da comissão, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O parlamentar confirmou a intenção de votar a proposta até o dia 18 de outubro e garantiu a realização de um amplo debate na Casa de Leis. “Vamos ouvir toda a sociedade e debater profundamente essa proposta, que será um marco regulatório no controle do gasto público em Mato Grosso. Todos nós queremos a saúde financeira do estado e vamos trabalhar juntos para isso”, afirmou. Também participaram da reunião o vice-presidente da comissão, Dr. Leonardo (PSD), o relator, José Domingos Fraga (PSD), os membros Janaina Riva (PMDB) e Mauro Savi (PSB), o secretário de Serviços Legislativos, Gabriel Barros, e os procuradores Ricardo Riva e Bruno Cardoso Leite.

Entenda

Conforme texto da proposta apresentada pelo Poder Executivo, a PEC do Teto dos Gastos tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de 10 exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado. As medidas apresentadas para Mato Grosso acompanham as diretrizes orientadoras adotadas pelo Governo Federal.

RENATA NEVES
Assessoria da 1ª Secretaria
Fotos: Helder Faria/ALMT
www.guilhermemaluf.com.br

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