Nota Myanmar: A Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária e a ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por seus respectivos representantes, vem, através do presente expediente, expor ao Governo Brasileiro, à Comunidade Internacional e, sobretudo, ao Governo e à população civil da República da União do Myanmar, o seu repúdio com relação ao que adiante se explicita: 1) Nos últimos dias, diversas organizações internacionais têm expressado preocupação acerca do aumento de casos de violência étnica contra os muçulmanos Rohingya no estado de Rakhine, no Myanmar. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), cerca de 370.000 muçulmanos foram forçados a fugirem do Myanmar para Bangladesh, desde agosto. O alto-comissário da ONU para Direitos Humanos considera a situação como “limpeza étnica de manual.”[1] - 2) As principais causas dessas migrações forçadas são conflitos sectários intensificados nos últimos dias. Porém, segundo a Human Rights Watch, as violações de direitos humanos dos muçulmanos Rohingya tem sido uma prática frequente do governo de Myanmar, o qual não os reconhece como uma das 135 minorias oficiais do país e tem adotado leis que lhes restringem direitos civis e liberdades fundamentais[2]. - 3) À luz desses fatos, conclamamos às autoridades do Myanmar que abandone as suas políticas restritivas contra os muçulmanos Rohingya, pondo um fim à violência e oferecendo-lhes a segurança que lhes é devida. Dirigimo-nos, em especial, à Conselheira de Estado Aung San Suu Kyi, para que, após anos de luta por reconciliação e liberdade em seu país, possa propor políticas que promovam a cidadania e integração total dos Rohigyas à sociedade do Myanmar. - 4) Aproveitamos também, para lembrar ao país de seus compromissos assumidos perante à comunidade internacional, como a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Desse modo, dirigimo-nos também à ONU e demais organizações internacionais que cumpram as suas funções e tome as medidas necessárias para assegurar a ordem e a paz no Myanmar. - 7) Por fim, pedimos ao governo brasileiro que, por meio do Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty, manifeste-se repudiando os referidos acontecimentos. O Brasil é um país diverso e multicultural, no qual todos os credos e matizes religiosos têm o seu direito à liberdade religiosa assegurados por lei, por isso é imprescindível que busque promover essa tolerância também em âmbito internacional, sobretudo diante dos fatos recentes.
Brasília- DF– Brasil, 14 de setembro de 2017.
Deputado Federal Leonardo Quintão
Presidente
Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente
Associação Nacional de Juristas Evangélicos – (ANAJURE)
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