O presidente Michel Temer será notificado pela Câmara para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário.
Terminou nesta quinta-feira (21) a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. Foram 10 votos a 1 a favor de que a denúncia prossiga.
A nova denúncia deve ser enviada pelo relator, ministro Edson Fachin, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que seja pedida à Câmara autorização para processar o presidente da República.
Na Câmara, a denúncia é recebida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que a envia para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Ambos já adiantaram que nesse caso atuam como árbitros, e não se manifestam sobre o teor da denúncia. “Vamos ter uma tramitação muito semelhante à da primeira denúncia, com os mesmos direitos e garantias acordados por todos os deputados da CCJ”, adiantou Pacheco.
Prazos
Se tudo seguir o cronograma, já na próxima terça-feira Pacheco deve anunciar o relator da nova denúncia, e o presidente Michel Temer deve ser notificado para que entregue sua defesa em até 10 sessões do Plenário. Na primeira vez, os advogados entregaram a defesa antes do prazo, mas a CCJ optou por cumprir seus prazos, com cinco sessões até o relatório, duas sessões para um pedido de vista, e só depois disso a votação na comissão. Foram 14 dias na primeira denúncia, e a expectativa é de que seja um prazo semelhante dessa vez.
Em acusação por crime comum, que é o caso, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara. A pedido da defesa do presidente da República, os ministros avaliaram se seria necessário suspender o envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de dirigentes do grupo J&F. Parte da denúncia se baseia nessa delação, o que poderia invalidar a denúncia.
Votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que sugeriu a devolução da denúncia para a procuradoria para que seja refeita.
É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva.
Deputados
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a base aliada vem se desgastando com as denúncias contra o presidente, e ele acredita que é necessário dar autorização para que o Supremo faça a investigação. “A denúncia vem é fortalecida pelo resultado obtido no Supremo quando validaram as provas e não são só essas provas, esse mês agora a gente tem o conhecimento que estamos tendo e obtendo através da imprensa da delação de Funaro que está na denúncia e também a eventualidade de termos novas denúncias como no caso Geddel", disse.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) acredita que a denúncia não passará, assim como a primeira, e acredita na votação até o dia 18 de outubro, ou no mais tardar na semana seguinte, mas ainda em outubro. "Essa denúncia vem mais fraca, vem mais vazia, cheia de erros, cheio de fitas requentadas e o procurador déspota, sem limite, que errou muito na sua saída, isso nos ajuda", disse.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Roberto Seabra
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