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TCE MT GESTÃO NOTA 10

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

"Conferência reúne sociedade, gestores e educadores para debater políticas públicas para Educação"

Cerca de 300 pessoas estão participando nesta sexta-feira (27), na Escola Estadual Cesário Neto, da etapa municipal da II Conferência de Avaliação do Plano Estadual de Educação (CONAPEE 2017). Os debates reúnem trabalhadores, gestores, representantes de pais e estudantes, com o objetivo de avaliar e adequar o atual Plano Estadual e Nacional de Educação (PEE e PNE). Na abertura do encontro, coordenado pelo Fórum Estadual de Educação e entidades locais, o secretário municipal de Educação, Rafael Cotrim, falou sobre os desafios da gestão em busca de uma educação de qualidade e sobre a importância de rever o Plano, documento que norteia as ações dos gestores, atuais e futuros.
Cotrim destacou a cooperação entre os entes federados – União, Estados e municípios -, na gestão da Educação, e a valorização dos trabalhadores na busca de escola pública ampla e qualificada. Ele lembrou que a Secretaria Municipal de Educação promoveu a revisão da Lei nº 220 de 22/12/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação, e já encaminhou para o prefeito Emanuel Pinheiro. O documento, discutido em conjunto com os profissionais, dá continuidade às ações de revisão das políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação, no exercício dos princípios da Gestão Democrática e, tem como foco, a valorização profissional e a melhoria do processo de gestão administrativa e pedagógica das unidades educacionais. “Acredito num choque de gestão em relação à estrutura física das nossas unidades escolares e também em relação à formação inicial dos nossos profissionais. Em 2018, 32% do orçamento municipal é da Secretaria de Educação, precisamos pensar numa gestão sustentável a fim de promover uma melhora sensível na qualidade do ensino. Precisamos fazer com que a educação, humanizada e inclusiva, chegue realmente na ponta, nossos aluno e a comunidade”, salientou. O secretário-adjunto Políticas Educacionais, Edinaldo Gomes de Sousa, representando o secretário de Estado de Educação, Esportes e Lazer, Marco Aurélio Marrafon, destacou que a “Conferência legitima as ações na Educação para os próximos anos, portanto, é o momento de rever as metas, para que o plano se torne possível de ser realizado”, salientou, lembrando que o Estado está empenhado em oferecer para a sociedade “uma Educação com mais qualidade cientifica, humana e social”. O coordenador da Comissão Organizadora da etapa municipal do CONAPEE, professor Geraldo Grossi, falou sobre a responsabilidade dos participantes da Conferencia em relação ao futuro da Educação e disse que “o momento é de muita responsabilidade. Estamos decidindo o que queremos para Mato Grosso e Cuiabá, em relação à educação, para os próximos 10 anos”. As discussões vão acontecer em torno de sete eixos temáticos, o Sistema Único de Ensino; Planos de Educação e Educação Básica; Plano de Educação e Educação Superior; Valorização Profissional; Plano de Educação e as diversidades; Plano de Educação e Educação inclusiva e Plano de Educação e financiamento. Ao final da tarde serão eleitos os delegados que irão representar o município na Conferência do Plano Estadual de Educação, prevista para o período de 22 e 25 de novembro, em Cuiabá.
CONAPEE
O CONAPEE tem caráter deliberativo e, após as discussões, elenca um conjunto de propostas para a correção de deficiências e promoção da educação em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação. A Conferência está prevista na Lei 1011/2014 que instituiu o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso (PEE) com 17 metas básicas previstas para garantir a qualidade da educação no Estado de Mato Grosso, além de possibilitar revisão a cada três. Participaram da abertura da etapa municipal do CONAPEE o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes Nascimento; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Jorge; o presidente do Sintrae, Giordana Nascimento; o representante da União Estadual dos Estudantes, Vinicius Fernandes Brasilino, entre outros.
MARIA BARBANT
Jorge Pinho

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