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domingo, 8 de outubro de 2017

"No Brasil, o povo não é soberano"

O sangue da família real corre nas veias do administrador de empresas e mestre em ciências políticas pela Universidade Stanford (EUA) Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, 48 anos. Embora descenda diretamente de D. Pedro II, ele não aspira ao posto de soberano no caso de uma restauração da monarquia. “Meu pai abdicou desse direito antes de eu nascer”, afirma o cofundador do Movimento Liberal Acorda Brasil, criado em 2015 e que defende, entre outros temas, a criação de um sistema de “recall” para políticos que demonstrem incapacidade no exercício do cargo e a defesa da soberania — segundo ele, atacada por uma nova lei de imigração que “dissolve as fronteiras nacionais”. Autor de “Por que o Brasil é um país atrasado” (Editora Novo Conceito), lançado na semana passada, Luiz Philippe falou a ISTOÉ sobre as causas desse atraso — entre elas, o efeito nocivo das oligarquias sobre o desenvolvimento social e econômico do País. Ele também defendeu o fim da Previdência e do BNDES.
A monarquia pode ser restaurada?
Sim. Para isso precisa haver vontade popular. A sociedade deve se organizar para que seja feito um plebiscito. Se ele for aprovado, um referendo.
Há clima para isso?
No momento não, mas ele está crescendo. Eu sou isento por não estar na linha sucessória. Meu pai renunciou antes de eu nascer. Mas é uma responsabilidade para a minha família. O monarca não é o governante. Ele representa o Estado. Tem a atribuição de dar estabilidade, manter a soberania. Depois de uma grave crise e de um questionamento do próprio modelo de Estado, as expectativas que vêm com esse desejo de restauração podem estar além da consciência do que de fato é a organização de Estado na monarquia.
Há algum empenho de sua família nesse sentido?
Eu diria que eles não têm nem mesmo a organização capaz de abraçar essa demanda, que é crescente. No plebiscito de 1993 existiam dois círculos monárquicos. Agora passam de vinte, no Brasil inteiro. Em 7 de setembro do ano passado, aqui no Ipiranga (bairro paulistano onde fica o Monumento à Independência), havia sete pessoas com a bandeira imperial. Este ano, havia duzentas — só em São Paulo, fora outras cidades do Brasil. Isso está acontecendo de maneira espontânea.Seu livro afirma que “no Brasil, o povo não é soberano”. Qual a razão para isso?
O povo não é soberano no Brasil porque nós não temos mecanismos de limitar ações do governo e a burcracia. Nossas leis são efetuadas pelo ditado dos poderes Legislativo e Executivo. Em países desenvolvidos, as leis surgem por meio das livres ações da sociedade, no nível distrital, comunitário. A legislação existe para proteger aquela comunidade ou para incentivar algo que seja de seu interesse. Uma lei pode se tornar federal se for do interesse do país e se, antes disso, houver aceitação ampla. No Brasil, quem faz as leis são representantes da sociedade — e elas são impostas de cima para baixo.
Há onde elas nasçam realmente de baixo para cima?
Nos Estados Unidos, onde a população conta com uma série de freios e mecanismos de proteção, como o “recall” de mandato. O modelo foi criado na Grécia. A Suíça adotou e outros países da Europa a seguiram. Nos Estados Unidos só não existe para governador, presidente da República e Suprema Corte. Em outros cargos eletivos, basta um abaixo-assinado para a remoção. No ano passado foram restituídos 250 cargos, sendo que alguns pedidos de recall atingiram bancadas inteiras.
Essa é uma das propostas do Movimento Liberal Acorda Brasil que exige mudança na Constituição…
Precisamos mudar a Constituição, que está totalmente carcomida. Ela não foi feita para atender as necessidades locais — onde nascem os problemas. Eu sou radicalmente contra qualquer solução nacional, como Sistema Único de Saúde, um Plano Nacional de Segurança ou a Previdência em âmbito nacional. Isso não dá certo. Seria muito mais eficiente entender e agir sobre os problemas locais. Planejar os 5 mil municípios brasileiros é impossível. Mas na Constituição de 1988 tudo foi feito para reforçar o poder central. O Doria, por exemplo, não fez nada — e nem pode fazer. Os governadores e prefeitos apenas gerenciam o que é constitucionalmente devido: 30% do orçamento para educação, 30% para saúde… O que sobra para ele é 10% do orçamento. Está errado. O orçamento participativo também está na Constituição, o que conflita com o poder do governo central. O povo paga 70% dos tributos para Brasília e não recebe nada de volta.
Então a Constituição de 1988 não é “cidadã”?
Ela não tem nada de cidadã. É ditatorial. Não dá espaço para negar as ações do governo central. Isso é um problema grave, cuja superação requer uma nova visão de Estado. Há corporativismos associados a essa visão do século 20, baseada no assistencialismo central, e que nós devemos combater para poder ter de fato um país em que as diversidades sejam representadas e as necessidades atendidas de uma maneira muito mais direta. Por isso propomos o referendo popular, para que o povo, via abaixo-assinado, possa ao menos vetar as decisões das quais discorda. Hoje o sistema eleitoral é o único canal de comunicação que temos com esses representantes de Brasília que arrebentam com o Brasil. Num país desenvolvido, o que há é uma cogestão entre a sociedade organizada localmente e os representantes que foram eleitos para serem agentes do Estado. A coisa pública tem dois pais: a sociedade e o Estado. É uma guarda compartilhada.
Seu livro afirma que o sistema previdenciário brasileiro deriva de uma agenda socialista de controle da economia e da sociedade. Qual a saída para a Previdência?
Ter uma Previdência opcional. No Brasil ela é obrigatória e estatal. Você tem que contribuir, quer queira, quer não. Nosso plano é dar opções, não reformar um modelo que é irreformável. No fundo, a contribuição previdenciária virou um imposto não declarado. Você nunca vai ver o retorno. Não é função da federação garantir a Previdência. A função da federação é Segurança, Justiça e Ordem Pública.
Entre as razões apontadas em seu livro para o atraso do Brasil está o fato de termos sido governados por uma sucessão de oligarquias. Poderia explicar?
Vamos definir aqui oligarquia: temos a política e a econômica. A econômica é formada pelas grandes empresas, nacionais e internacionais. A política é mais difícil de perceber, por conter criações do Estado. É o caso dos militares, uma necessidade para a segurança e a soberania. Mas há outras oligarquias que afetam o jogo político em detrimento de nossas escolhas. Aí entram os sindicatos, os partidos, as autarquias, o Banco Central, a Polícia Federal. Todos têm seus interlocutores políticos — não para defender a função da oligarquia e sim o interesse de classe. Há diferentes facções rasgando a coisa pública como se ela fosse a carcaça de um animal. Cada um puxa o que pode para si e a sociedade fica olhando sem poder fazer nada.
Como isso pode mudar?
Primeiro é preciso fragmentar o poder. O executivo tem hoje amplos direitos de nomeação, de criação de novos cargos. A segunda coisa a fazer é descentralizar: tirar o poder de Brasília e trazer para o âmbito local. A terceira é a livre iniciativa, para combater as oligarquias econômicas. As grandes empresas preferem um Estado grande, às quais se associam para criar regulamentações favoráveis, que desestimulam a competição e reduzem a inovação. Para fomentar a livre iniciativa é preciso primeiro acabar com o BNDES, forçando os grandes empresários a buscar financiamento no mercado, como os pequenos e médios. Segundo: impedir que o poder econômico compre regulamentação e crie uma ditadura normativa.
Desde o início da operação Lava Jato parece haver um sentimento de que acabar com a corrupção resolveria todos os problemas brasileiros. Qual a sua opinião?
O Estado é corrupto porque pode. A soberania é dele, não nossa. Vejamos os exemplos da Copa do Mundo e da Olimpíada. Deram resultado? Claro que não. Restaram obras que hoje são elefantes brancos, houve desvios, corrupção, com o Estado querendo se locupletar de seu poder e sem se importar em dar sustentabilidade aos investimentos realizados.O sistema eleitoral alimenta a corrupção?
Ele é o grande culpado nessa corrupção toda — e nem se toca no assunto. O Congresso vai sempre centralizar o poder em oligarquias políticas como os partidos, que chegarão a receber um bilhão de reais de orçamento. O modelo eleitoral afeta o potencial de soluções.
O voto distrital resolveria essa questão?
A primeira vantagem do voto distrital é reduzir o custo da eleição. Não será preciso um fundo partidário para financiar a campanha. A segunda vantagem é aproximar quem é eleito do eleitorado, o que aumenta a representatividade. Mas a principal vantagem é a transparência: ganha quem for mais votado, como já é hoje para prefeito, governador e presidente. Se essa mudança ocorrer, há uma chance de que, com o tempo, o modelo de Estado vá mudando naturalmente.
Você defende uma mobilização pela defesa da soberania. Em que medida ela está ameaçada?
A nossa lei de imigração, votada recentemente, foi proposta assumindo que temos um problema de imigração. O Brasil sempre foi aberto à imigração. Não havia problema algum. A nova lei assume que havia um problema, que somos um país xenófobo, com uma legislação arcaica, não condizente com o século 21. Ao contrário. O Estatuto do Estrangeiro que existia desde 1980 era perfeito. Dava proteção ao cidadão brasileiro e ao território. Essa nova lei é perversa. Altera a Constituição e relativiza a cidadania. Por exemplo: um estrangeiro, com visto de turista, pode ser empregado pelo governo e pelas empresas, com todos os direitos. Então ele está sujeito às leis do Brasil? Depende. Se ele se enquadrar como apátrida, como é que a polícia vai agir? Perigo.
Por isso a Polícia Federal e o Exército se mobilizaram contra a lei…
Exatamente. Porque com essa lei, o território brasileiro pode ser relativizado. Como controlar a fronteira se a lei aceita qualquer um que queira entrar no Brasil? A Venezuela tem 40 milhões de habitantes e já há invasões de centenas de milhares. Não temos mais proteção. Essa é a realidade da nova lei de imigração. Não temos mais controle de fronteira. Meu interesse sempre foi a proteção da integridade do território nacional, como tivemos até agora.
por Celso Masson
Edição 06.10.2017 - nº 2495

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