O Diário Oficial da União que circula nesta quarta-feira (25) traz a publicação do Decreto Nº 9.180/2017, sancionado ontem pelo presidente da República, Michel Temer, e que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor de aeroportos no Programa Nacional de Desestatização e sobre a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O documento libera a privatização de 13 aeroportos, cinco deles em Mato Grosso. Segundo o decreto estão incluídos no programa de concessões os aeroportos, Marechal Rondon, em Várzea Grande, Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis, Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop, Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta e o aeroporto de Barra do Garças. A privatização de parte da malha viária foi defendida pelo governo de Mato Grosso e contou com apoio do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), na gestão junto ao Planalto. O parlamentar, inclusive, debateu o assunto com os ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Secretaria-Geral da Presidência. “A estruturação dos aeroportos, sobretudo os de abrangência regional, é uma necessidade urgente. O governo do Estado e as prefeituras, no entanto, não dispõe dos recursos suficientes para este fim. A concessão para a iniciativa privada é a melhor saída. Quem vai cuidar dos aeroportos é quem tem Know-how, experiência para isso. O governo vai se dedicar a fiscalizar o cumprimento das metas e cuidar de outros setores como saúde, educação e segurança pública”, defendeu Nilson Leitão. Segundo o decreto, os empreendimentos poderão ser concedidos de forma individual ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada por estudos de modelagem da desestatização. Caberá a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a realização e o acompanhamento das medidas de desestatização. A supervisão do processo, aprovação dos projetos e investigações das medidas de concessão serão feitas pelo ministério dos Transportes. Os demais aeroportos que receberam aval para a concessão privada são: Maceió (AL), Bayeux (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Recife (PE), Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Assessoria
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