Caso o presidente da Assembleia Legislativa não acione o governo na justiça para que pague o que deve ao Legislativo, o bloco de oposição vai notificar judicialmente a Mesa Diretora para que o faça. A deputada estadual e líder da oposição, Janaina Riva (PMDB), questionou na manhã desta terça-feira (28.11), durante audiência pública que debateu a Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA), sobre as prioridades de investimentos financeiros do governo do estado para 2018 e foi categórica ao afirmar que, infelizmente, a saúde e as pessoas não estão em primeiro lugar para o governo do estado. A deputada também externou preocupação com relação aos recursos economizados após a aprovação da PEC do Teto e o seu uso para fins eleitoreiros já que 2018 é ano de eleição. “Na fala do promotor Arnaldo Justino, quando ele fala sobre a questão de prioridades é muito relevante principalmente quando levamos em consideração que estamos tratando de 2018, que é um ano de campanha eleitoral. O estado de Mato Grosso já não aguenta mais que se use de política eleitoreira em detrimento de políticas públicas de verdade para o seu povo em todos os sentidos. Eu tenho receio de medidas que o governo vem adotando como, por exemplo, a Caravana da Transformação. Isso não é ação de saúde prioritária, ação de saúde prioritária é UTI aberta, ação de saúde prioritária é Hospital Regional funcionando onde não faltam equipamentos, onde não faltam insumos, onde não faltam medicamentos. Então acho que é essa preocupação que nós temos que ter”, disse. A deputada observa a discrepância entre os investimentos para saúde e com relação às demais áreas como infraestrutura, por exemplo. “Quando você analisa a LOA pode ver oque o estado está priorizando para o ano que vem. Olhando esses números que nos foram apresentados hoje tivemos a certeza que as pessoas e a saúde não são prioridades já enquanto para infraestrutura a destinação orçamentária é de 57,75% dos investimentos estaduais, para a saúde foi previsto apenas 12,76%. Tenho tramitando aqui na Assembleia uma PEC que determina que o investimento constitucional mínimo em saúde feito pelo governo deve ser de 15%. A segunda obrigada os parlamentares a destinar ao menos 20% de suas emendas parlamentares obrigatórias para a saúde. Atualmente a legislação prevê a obrigatoriedade de 12%. Acha que o governo deixa andar? Obvio que não”, disparou. Janaina externou também uma preocupação com relação à autonomia dos poderes diante do atraso nos repasses constitucionais e disse que caso o presidente da Assembleia Legislativa não acione o governo na justiça para que pague o que deve ao Legislativo, o bloco de oposição vai notificar judicialmente a Mesa Diretora para que o faça. “Eu acredito que hoje os órgãos, Poderes e entidades de fiscalização que deveriam estar fazendo o seu trabalho, ao meu ver, quando se fala de atraso de duodécimo, falamos de uma rendição dos demais poderes e instituições em detrimento ao Poder Executivo e isso me preocupa muito. Isso sem entrar nos termos de repassa demais ou deixa de repassar, até porque se hoje o estado está em dificuldade ele deveria ter pensado nisso em 2015 quando aumentou de forma absurda o repasse de algumas instituições e Poderes em MT. Então oque acontece hoje, é que esse aumento que o governo tenta deter e segurar, acaba deixando de certa forma os Poderes extremamente comprometidos. Inclusive esta semana questionei ao presidente Botelho se ele não vai entrar com uma ação judicial com relação aos repasses em atraso da Assembleia, porque os nossos aposentados não receberam ate hoje e vai para um mês de atraso e eu tenho inclusive receio se vamos conseguir pagar a folha salarial. Disse ao presidente que se ele não fizer esse questionamento jurídico, nós deputados de oposição vamos fazer à mesa diretora e acioná-los por não fazer”, finalizou.
LAURA DA SILVA PETRAGLIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário