A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório preliminar apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). O texto define regras para orientar o processo de análise e alteração do novo orçamento.
A principal novidade é um cancelamento prévio de R$ 5,09 bilhões nas despesas para atender os 16 relatores setoriais que auxiliam Cacá Leão na definição dos gastos do próximo ano. O relatório aprovado traz um anexo detalhando todas as ações que tiveram corte.
Roque de Sá/Agência Senado
O relator-geral da proposta, deputado Cacá Leão, detalhou aos parlamentares o corte de despesas indicado previamente no relatório
Do montante cortado, o relator-geral destinou R$ 1,65 bilhão para os relatores setoriais, R$ 750 milhões para as emendas não impositivas (de execução não obrigatória) das bancadas estaduais, e R$ 600 milhões para ações que ele ainda vai detalhar.
Esta é a primeira vez que um relator-geral indica previamente, e detalha, o corte de despesas. O cancelamento é uma decorrência da Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos para as despesas primárias da União.
Leão explicou aos deputados, em uma reunião ocorrida antes da votação do relatório preliminar, que todos os poderes estão utilizando seu limite de gastos. Para acolher as emendas e não ‘furar’ o teto, é necessário liberar recursos utilizando o cancelamento prévio de despesas.
O deputado afirmou que o corte não atinge áreas sociais importantes, como educação e saúde, e restringe-se ao Poder Executivo. Ele alegou que os demais poderes foram preservados porque ainda estão em fase de ajustamento do teto de despesas.
Incidência dos cortes
No geral, os cortes incidiram sobre custeio da máquina pública (R$ 1,1 bilhão), ações emergenciais de defesa civil (R$ 1,2 bilhão), Programa Minha Casa Minha Vida (R$ 1 bilhão), subsídios (R$ 1,5 bilhão) e publicidade oficial, inclusive da Presidência da República (R$ 228,9 milhões).
Durante a votação do relatório, Leão decidiu excluir do corte, a pedido do deputado Bohn Gass (PT-RS), cerca de R$ 73 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O petista argumentou que o cancelamento prejudicaria o programa Bolsa Família.
O relator disse aos deputados que todos os cortes foram criteriosamente analisados. No caso da defesa civil, por exemplo, ele afirmou que o valor para a ação alocado na proposta orçamentária é muito superior ao que é previsto anualmente.
Além disso, segundo ele, recursos para ações emergenciais de defesa civil podem ser facilmente obtidos por medidas provisórias de crédito extraordinário e não se sujeitam ao teto de gastos. Em relação à redução dos subsídios, o relator disse que a decisão está em linha com o que pensa próprio governo.
Fundo eleitoral
Do corte prévio realizado, cerca de R$ 3,3 bilhões serão alocados pelo relator-geral. Desse montante, R$ 1,3 bilhão é a parcela destinada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Criado pela Lei 13.487/17, cujo projeto foi aprovado pela Câmara no início de outubro, o fundo tem como uma de suas fontes pelo menos 30% dos recursos destinados para emendas impositivas de bancadas. O valor corresponde a esse percentual.
O restante do saldo será direcionado a uma série de prioridades elencadas por Cacá Leão no parecer aprovado. Entre elas estão ações de saúde, saneamento básico, construção de aeroportos e fomento à pesquisa. A pedido da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o relator-geral também vai priorizar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Próxima fase
A partir de agora, os 16 relatores setoriais iniciam seus trabalhos. Os relatórios devem ser entregues na primeira semana de dezembro e serão votados um a um na Comissão de Orçamento.
Reportagem - Janary Junior
Edição - Rosalva Nunes
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