Cuiabá Bom de Bola

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Endereço: Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, CEP.:78049-901

CÂMARA MUNICIPAL de RONDONÓPOLIS - Presidente Rodrigo da Zaeli (PSDB)

CÂMARA MUNICIPAL de RONDONÓPOLIS - Presidente Rodrigo da Zaeli (PSDB)
Endereço RUA CAFELÂNDIA, 434 Bairro: LA SALLE RONDONÓPOLIS - CEP 78.710-050 - MT

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso criou um aplicativo inovador para ajudar os cidadãos MT

CENSO AGRO 2017

CENSO AGRO 2017
"Juntos,vamos colher resultados para o Brasil

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

"Comissão aprova tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos"

Comissão Mista sobre a MP 757/16 - Dep. Abel Mesquita Jr.A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 38/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que estende a validade da Tarifa Social de Energia Elétrica, que hoje beneficia a população de baixa renda, para hospitais públicos e filantrópicos.
A proposta estabelece que a tarifa seja calculada por meio de descontos incidentes sobre a tarifa aplicável pelas distribuidoras, nos termos de regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Para fazerem jus à tarifa social, os hospitais públicos e filantrópicos deverão se inscrever num Cadastro Único para Programas Sociais, a ser criado pelo governo.
O parecer do relator, deputado Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), foi favorável ao PL 38/15 e aos apensados (PLs 555/15 e 2481/15), com substitutivo. “A medida vai aliviar bastante a situação financeira dessas entidades”, disse.
Mesquita Jr. acrescentou dispositivo ao texto prevendo que as concessionárias dos serviços de energia elétrica poderão compensar, trimestralmente, o total dos abatimentos nas faturas de energia elétrica cobradas dos hospitais públicos e filantrópicos do valor total devido pelas empresas para o PIS/Pasep e para a Cofins.
Além disso, o substitutivo determina que o Poder Executivo regulamente, além da Tarifa Social de Energia Elétrica para Hospitais Públicos e Filantrópicos, o parcelamento das dívidas dessas entidades junto às empresas de energia elétrica.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo

Nenhum comentário:

Postar um comentário