"Desmonte: Reforma altera quase 300 dispositivos da lei trabalhista, afirma"

Sindicato da construção deu início a rodada de palestras em canteiros. A reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, vai promover quase trezentas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um verdadeiro desmonte da legislação. A afirmação foi feita pelo advogado Vinícius Almeida, assessor do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM) nesta quarta-feira (1) durante palestra a cerca de 100 funcionários do canteiro de obras do Residencial Colinas Douradas I e II, em Várzea Grande. A obra pertence ao programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal, e foi retomada recentemente. Ela foi uma das visitadas durante uma campanha realizada pelo sindicato desde março deste ano, denunciando as obras paradas e cobrando providências do governo federal para a retomada das mesmas. Em Cuiabá, foram detectadas mais de 30 obras nestas condições. A campanha fez parte de uma programação que envolveu sindicatos de todo o país, filiados à Internacional dos Trabalhadores na Construção e na Madeira (ICM). “Uma das questões que mais prejudicaram os trabalhadores foram as alterações que modificam a base de cálculo, não incidindo as gratificações, prêmios, ajudas de custo, etc. nas férias, FGTS, décimo terceiro e demais parcelas remuneratórias, incluindo contribuições previdenciárias. Elas deixaram de ter natureza salarial, passando a ter natureza indenizatória”, explicou ele. A palestra faz parte de um ciclo iniciado SINTRAICCCM, que vai percorrer canteiros de obras de Cuiabá e Várzea Grande. A entidade representa cerca de 35 mil trabalhadores em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. O objetivo é levar informações sobre os principais pontos das mudanças para esclarecer os trabalhadores e evitar perdas ainda maiores. Foram abordadas as principais mudanças referentes a temas como a jornada de trabalho, as negociações coletivas e as férias. Entre elas, a inclusão da figura do trabalhador intermitente, aquele que ficará à disposição da empresa, podendo ou não prestar serviços, de acordo com a demanda, o que implicará na insegurança financeira. Outro tema tratado foi a modificação quanto às horas in itinere (trajeto entre empresa e residência), que deixarão de ser consideradas como jornada de trabalho, caso o transporte seja fornecido pela empresa. Antes da reforma, todo o tempo que o funcionário estivesse à disposição do empregador era tido como jornada de trabalho, o que também foi alterado. A nova lei institui o banco de horas, considerada medida prejudicial para o trabalhador, já que vai permitir que o empregador compense dias trabalhados com dias de folga, reduzindo o pagamento de horas extras. Ela estabelece que o trabalhador que ingressar com uma ação será responsável pelo pagamento dos honorários sucumbenciais (valores pagos ao advogado da parte vencedora pela parte vencida), ainda que seja beneficiário da Justiça Gratuita. Atualmente, o custo é coberto pela União. Um dos principais tópicos da reforma é a permissão para que o acordado entre sindicatos e empresas tenha prevaleça sobre a legislação com referência a itens como jornada, participação nos lucros e banco de horas. Direitos essenciais, como o salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário não entram neste item. Na avaliação dos sindicalistas, esta medida, embora não seja aprovada pelo movimento, deverá ser usada como ponto forte, pois a mobilização dos trabalhadores pela ampliação dos direitos, vai prevalecer sobre a lei. Mas salientaram a importância de que os trabalhadores se filiem e participem. Na visão de Joaquim Santana, a reforma representa o resultado final de um processo de disputa política da elite brasileira, que hoje ocupa o congresso. “Tudo o que está acontecendo hoje foi feito de propósito. Eles estão trabalhando há vários anos. Não temos nada contra empresários, o país precisa deles, mas é preciso haver equilíbrio nas leis”, disse. Acompanharam o evento os diretores do SINTRAICCCM, Anoar Nunes Feitosa e Elias Henrique.

Neusa Baptista