A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.

A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2.368 - Sala 104 Bosque da Saúde - Cuiabá-MT - 78050-000 comercial@expovarejo.com.br | Fone: (65) 3057-5200

Iguá Saneamento

Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

ABAV EXPO 2018 Conecta

ABAV EXPO 2018 Conecta
Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 1 - Santana, São Paulo - SP E-mail: visit@abavexpo.com.br

Greenpeace no Brasil

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

terça-feira, 28 de novembro de 2017

"Educação amplia possibilidade de isenção de taxa de inscrição em seleção para instituições federais"

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 7054/17, do deputado Fabio Mitidieri (PSD-SE), que estende o benefício de isenção de taxa de inscrição em processos seletivos de instituições federais de ensino superior às demais instituições federais de ensino profissional e de educação básica. 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Pedro Cunha Lima, relator: não é justo que o candidato capaz, por seus méritos, seja impedido de disputar vaga por não ter recursos para pagar taxa de inscrição
O projeto altera a Lei 12.799/13, que hoje prevê que as universidades federais adotem critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
A isenção total é garantida ao candidato que comprovar cumulativamente: renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

O parecer do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), foi favorável à proposta. “Não é justo que qualquer candidato capaz, por seus méritos, de ser selecionado para uma dessas vagas esteja impedido de pleiteá-la por não dispor dos recursos para pagar taxa de inscrição para o seu processo seletivo”, disse.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

Nenhum comentário:

Postar um comentário