A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.

A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2.368 - Sala 104 Bosque da Saúde - Cuiabá-MT - 78050-000 comercial@expovarejo.com.br | Fone: (65) 3057-5200

Iguá Saneamento

Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

ABAV EXPO 2018 Conecta

ABAV EXPO 2018 Conecta
Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 1 - Santana, São Paulo - SP E-mail: visit@abavexpo.com.br

Greenpeace no Brasil

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

terça-feira, 28 de novembro de 2017

"Rejeitado projeto que reorganiza carreira do Poder Judiciário da União"

Homenagem ao Dia Nacional e Mundial do Turismo. Dep. Hildo Rocha (PMDB - MA)A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 319/07, que transforma as carreiras de analista, técnico e auxiliar judiciário em cargos de uma única carreira - a judiciária. A proposta, do Supremo Tribunal Federal (STF), altera a Lei 11.416/06 que normatiza as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Como foi rejeitado em caráter terminativo pela comissão, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Relator, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) recomendou a rejeição do texto. Segundo ele, a dotação necessária para o aumento de remuneração desses servidores não consta da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 13.414/17). Além disso, a proposta não indica a origem dos recursos que serão usados no custeio da medida.
Hildo Rocha reforçou que “a principal proposta do projeto, que era conceder o adicional de qualificação aos técnicos judiciários portadores de diploma de curso superior, já foi contemplada em lei” (Lei 13.317/16).
O deputado também votou pela rejeição de emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que, entre outros pontos, aumentavam os casos de pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
Uma das emendas autorizava o pagamento de GAJ para o servidor do Judiciário que é cedido a órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo. O projeto original só permitia a manutenção da GAJ se o servidor fosse para outro órgão do Poder Judiciário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Nenhum comentário:

Postar um comentário