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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

"NOTA EXPLICATIVA - Casa de Bem Bem "

As obras de reforma da Casa de Bem-Bem serão retomadas a partir da próxima semana. A definição ocorreu após ajustes nos procedimentos administrativos no convênio em comum acordo com a empresa responsável pela obra, com a intervenção da Procuradoria Geral do Município. No dia 22/11/17, uma visita técnica no imóvel, tombado pelo patrimônio histórico nacional, contou com representantes do IPHAN, da empresa e da família Palma, proprietários do imóvel, e do secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, na busca dos encaminhamentos corretos que o caso requer. Diante da paralisação da obra, a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo esclarece que o convênio firmado, entre a Secretaria e o IPHAN, teve como vencedora da licitação a empresa X Nova Fronteira, no final de 2016. A ordem de serviço para início das intervenções foi expedida em abril passado e os procedimentos para andamento das requalificações tiveram início logo em seguida. E por ser um patrimônio tombado a cada medição é respeitado todo um rito da Legislação Federal. A Secretaria tem observado os prazos previstos no convênio e tem sistematicamente cobrado da empresa os procedimentos cabíveis para regular a execução da obra contratada. Neste processo, a Secretaria não deu qualquer ordem para paralisar a restauração e que mesma ocorreu por iniciativa da contratada. A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo reitera a importância e o compromisso no cumprimento das suas obrigações, em especial, com os imóveis tombados no Centro Histórico de Cuiabá e que representam a memória e história do povo cuiabano. No entanto, se faz necessário o cumprimento da legislação e o primor nos procedimentos que garantam excelência dos resultados e dentro da legalidade. A reforma da Casa de Bem-Bem integra o convênio federal com a Prefeitura de Cuiabá do PAC Cidade Histórica.

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