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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

"Sancionada lei que regulamenta profissão de técnico em biblioteconomia"

Audiência pública para esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde, na modalidade de autogestão. Dep. Érika Kokay (PT-DF)O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18, que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia, profissional de nível médio encarregado de auxiliar os bibliotecários – profissionais de nível superior.
A lei, publicada hoje no Diário Oficial da União, tem origem no Projeto de Lei 6038/13, apresentado pelo deputado José Stédile (PSB-RS). Até então, apenas os profissionais com nível superior tinham sua atividade regulamentada.

A lei estabelece que, para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil.
Define ainda que as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam.
Vetos
O presidente Michel Temer vetou três pontos do projeto aprovado pelo Congresso. Um deles obrigava o técnico em biblioteconomia a possuir registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). Outro dava ao Conselho Federal de Biblioteconomia o poder de definir um código de ética, a anuidade e as atribuições do técnico. E o terceiro dava aos conselhos regionais a atribuição de fiscalizar o exercício dessa atividade profissional.

Ao justificar os vetos, o Palácio do Planalto apontou inconstitucionalidade na competência de conselho profissional dispor sobre atribuições típicas da profissão e fixar anuidade

Universalização das Bibliotecas
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi relatora do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a lei é fundamental para definir as atribuições dos profissionais de nível médio e superior e para atender o disposto na Lei 12.244/10, que obriga todas as escolas a terem bibliotecas até o ano 2020.

"Nós temos absoluta certeza da importância de termos a regulamentação da profissão do técnico, até porque vamos precisar, nos próximos dez anos, de 150 mil novos profissionais para que todas as escolas tenham uma biblioteca", disse a deputada.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker

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