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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

"SAÚDE: Lei classifica visão monocular como deficiência visual em Mato Grosso"

A lei nº 10.664 é de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Desde o dia 10 de janeiro está em vigor no estado de Mato Grosso a Lei nº 10.664, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a publicação da lei, pessoas que possuem o problema também poderão ter acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física no estado. Dentre os benefícios, está incluída, por exemplo, a possibilidade de inscrição em concursos públicos nas cotas destinadas a deficientes, bem como de aquisição de veículos com descontos especiais. Jean Carlos Lopes perdeu a visão de um dos olhos após contrair toxoplasmose, ainda na infância. Apesar das dificuldades enfrentadas por conta do problema, ele nunca teve acesso a nenhum benefício. “Doze estados brasileiros já possuem leis classificando a visão monocular como uma deficiência e garantindo aos portadores todos os diretos reservados aos deficientes físicos. Em Mato Grosso nós nunca tivemos nenhum tipo de benefício, mesmo com as limitações que possuímos. Agora isso vai mudar. Essa lei é uma grande conquista para nós”, afirmou. Segundo Jean, a visão monocular ainda é pouco conhecida no estado e seus portadores, ao contrário de outros deficientes, nem sempre são identificados, devido à ausência de características visíveis. “Muitas vezes nós passamos por situações constrangedoras porque a nossa deficiência não é perceptível ao olhar das outras pessoas”, relatou. A defesa dos direitos das pessoas portadoras de visão monocular é uma bandeira antiga do deputado Guilherme Maluf. O parlamentar apresentou o projeto pela primeira vez em 2008. Na ocasião, ele foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas recebeu o veto total do Poder Executivo, que entendeu ser matéria reservada àquele poder. Em 2011 a proposta foi reapresentada e novamente aprovada na Casa de Leis, mas foi vetada pelo Executivo sob o argumento de que a União não havia incluído a visão monocular no rol das deficiências visuais. Em 2015, o projeto de lei foi apresentado pela terceira vez sendo, agora, sancionado pelo Poder Executivo. “O objetivo dessa lei é reafirmar os direitos já reconhecidos aos portadores de visão monocular. Diversos estados já possuem leis semelhantes e agora Mato Grosso também garantirá esses benefícios a quem tem direito. Estou muito feliz com essa conquista”, declarou Guilherme Maluf. Jean Carlos Lopes agradeceu ao deputado por não desistir da causa. “Há 10 anos esperamos a aprovação dessa lei e mesmo diante de negativas, o deputado Guilherme Maluf nunca desistiu da nossa luta. Somos muito gratos a ele”, ressaltou.
RENATA NEVES
www.guilhermemaluf.com.br

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