O Brasil tem a oportunidade de construir uma agenda positiva e sustentável que integre o incremento da produção agrícola com a conservação ambiental e a responsabilidade social. Entretanto, para ser competitivo e levar o país ao desenvolvimento, não basta ter um agronegócio “pop”. É preciso que ele seja sustentável. Com a adoção de tecnologia, ciência, planejamento integrado, respeito à legislação e políticas públicas positivas de incentivo e de capacitação é possível incorporar a sustentabilidade ao ambiente do agronegócio de forma estratégica e abrir caminho para que se estabeleçam novos padrões de produção rural. O desmonte da legislação ambiental, o uso em grade escala de defensivos insumos químicos e fertilizantes com contaminação da água e de comunidades , o desperdício de recursos hídricos e do solo, e o desmatamento levam o setor e o país na contramão do desenvolvimento, com a adoção de um modelo insustentável. O poder público, que deveria concentrar esforços na construção de uma agenda estratégica que integre o meio ambiente à produtividade, é refém da pressão setorial e de bancadas políticas que estacionaram em velhos modelos produtivos. É preciso agregar o conhecimento dos biomas brasileiros na tomada de decisões cientificamente corretas e socialmente justas sobre a forma de usar nosso patrimônio natural. A imprensa tem parte fundamental nessa agenda, sobretudo por seu papel de informar e influenciar produtores e a opinião pública. Nesse sentido, deveria realizar uma cobertura mais equilibrada dessa pauta, hoje praticamente focada nos aspectos econômicos – dos grandiosos números da produção ao impacto da exportação de commodities no PIB. E os impactos socioambientais? E as histórias daqueles que desenvolvem uma produção sustentável, cumprem a legislação e protegem o meio ambiente? A Legislação Ambiental brasileira, ao contrário do que se propaga, tem instrumentos positivos de planejamento integrado, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluído no novo Código Florestal. Já a falta de regularização ambiental e o desmatamento ilegal podem acarretar na perda de competitividade em mercados e fazer com que o país continue a conviver com a ilegalidade e a insegurança jurídica. Não há, por exemplo, como o setor produtivo garantir a origem dos produtos do campo sem a regularização ambiental. A regulamentação da Lei Florestal Brasileira e a implementação do CAR unem o agronegócio, proprietários rurais, poder público e ambientalistas na construção de uma agenda positiva sustentável e comum. O pagamento por serviços ambientais (PSA) é outra agenda positiva, que, infelizmente, está sendo protelada no Congresso Nacional. O PSA cria oportunidades e pode gerar renda para proprietários rurais, de forma que a manutenção de áreas preservadas, muitas vezes apontadas como prejuízo, torna-se também uma atividade rentável. É preciso avançar na legislação que estabelece mecanismos positivos e valorização para quem preserva, diminuir a burocracia e modernizar a legislação, projetos, de tecnologia, do reconhecimento da s e negócios sustentáveis. Entender que o licenciamento ambiental é um instrumento estratégico de planejamento, voltado ao uso de bons projetos, de tecnologia, do reconhecimento da biodiversidade e dos recursos naturais como ativo e não como entrave. Temos vários pactos globais lançados pela ONU para aperfeiçoar a responsabilidade ambiental na produção e na cadeia alimentícia, mitigar as mudanças do clima, para enfrentamento da crise da água e da crescente demanda energética que precisam ser incorporados na agenda positiva e sustentável para o Brasil.
Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que atua há 30 anos na defesa da floresta mais ameaçada do Brasil. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.
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