No que diz respeito às propostas para a Comunicação e Cultura, a Vamos! estabelece a necessidade de democratizar os meios de comunicação e garantir a diversidade cultural, objetivos considerados decisivos para a democracia e a identidade de nosso povo. O diagnóstico implícito é que a comunicação e a cultura são direitos fundamentais que fazem parte do projeto de um país democrático e plural – um país para todos – o grande objetivo da Vamos!. A democratização dos meios de comunicação seria alcançada através de um conjunto de medidas legislativas – algumas bastante específicas – destinadas reduzir o controle absoluto das grandes empresas sobre os meios de comunicação, tais como:
b) Estabelecer mecanismos que garantam a participação popular na fiscalização do serviço de comunicação e na avaliação da renovação das concessões;
c) Criar mecanismos legais que diminuam a promiscuidade entre as empresas de comunicação e o poder político;
d)Incentivar a expansão dos veículos de comunicação públicos e comunitários, garantindo-lhes fonte de financiamento público e a reserva de pelo menos um terço dos serviços;
e) Universalizar e democratizar o acesso à internet a “preços acessíveis”;
f) Garantir a plena liberdade de expressão, mesmo dentro das redações das empresas privadas.
O “direito” à cultura seria conseguido com iniciativas que estimulariam a produção artística e cultural:
a) Promover a mais ampla diversidade cultural;
b) Articular a cultura com a educação. (A plataforma adota slogans como: “educação sem cultura é ensino”, semelhante aos usados para a área de saúde – “saúde sem cultura é remediação”, segurança – “segurança sem cultura é repressão” -, assistência social -“desenvolvimento social sem cultura é assistencialismo”);
c) Estímular as artes e a cultura por meio do reforço do fomento cultural à produção artística e cultural, “sem intervenção do governo sobre o conteúdo”;
d) Proteger os direitos autorais dos criadores nacionais frente às grandes corporações estrangeiras;
e) Estimular o intercâmbio cultural entre a América Latina e a África;
f) Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura e preservar as Secretarias Municipais e Fundações Públicas de cultura.
A própria junção de Comunicações e Cultura num único bloco já diz muito sobre a pobreza das propostas apresentadas pela Vamos! para enfrentar um dos principais, senão o principal, problema que abala a vida nacional: a crise civilizatória que ameaça o futuro do Brasil como sociedade nacional. Reduzidas a lazer, expressão da diversidade dos saberes adquiridos pelo povo brasileiro e indústria cultural, a cultura e as comunicações recebem um tratamento superficial perfeitamente enquadrado nos marcos da ideologia neoliberal. A crise da identidade nacional e a alienação do homem pelo capital não são assuntos da Vamos!. A ausência de uma reflexão crítica sobre o papel estratégico que os meios de comunicação têm na dominação burguesa leva à proposição de medidas que são simplesmente inviáveis sem uma profunda transformação social (possibilidade sequer cogitada). Fica-se sem saber por que, em circunstâncias bem mais favoráveis, o PT não conseguiu fazer o que, agora, a Vamos! imagina viável. E mesmo que fossem viáveis, as medidas propostas seriam absolutamente insuficientes para eliminar o controle absoluto das grandes corporações sobre a opinião pública. Enquanto um punhado de grandes famílias controlar os veículos de comunicação, a luta política institucional permanecerá prisioneira de uma lógica de cartas marcadas. A Vamos! não questiona as concessões das grandes redes de comunicação que funcionam como verdadeiros partidos da burguesia conspirando dia e noite contra o povo, Globo à frente. A falta de substância crítica nas propostas para a cultura é chocante. Nenhuma linha sobre colonialismo cultural. Aceita-se como um fato consumado a crise de identidade que envenena a sociedade brasileira. Nenhuma menção ao controle da cultura por burguesias ultraegoístas e particularistas, completamente distanciadas dos problemas dos trabalhadores, que colocam os negócios e a cópia dos padrões de consumo e estilos de vida como critérios supremos que presidem a organização da vida econômica nacional. A relação entre cultura e comunicação fica limitada à participação de ambas no mesmo tópico de apresentação do programa. Nenhuma crítica ao papel da cultura de massa como mecanismo de dominação social. Nenhuma crítica à indústria cultural. Enfim, nenhuma relação entre cultura, ideologia, meios de comunicação, dominação e luta de classes. Sem colocar em discussão a cultura como expressão dos valores maiores que norteiam a organização da vida nacional, é impossível definir prioridades que orientem as políticas de Estado e estabeleçam o papel da civilização brasileira no cenário mundial. Sem mostrar os nexos entre cultura, história e luta de classes, perde-se qualquer possibilidade de resgatar a capacidade criativa do ser humano como senhor de seu destino. A discrepância entre a importância dada à economia e o papel subsidiário da cultura na estrutura do programa – um apêndice quase que protocolar do item Comunicação e Cultura – fala por si só sobre a concepção economicista que orienta o programa apresentado pela Plataforma Vamos!. Reduzida a um direito fundamental do povo à diversidade de seus saberes adquiridos, sem dúvida um aspecto importante, a esfera cultural fica despojada de seu papel decisivo como valor fundamental do ser humano e a identidade cultural fica completamente esvaziada de qualquer relevância na organização da vida nacional.
Plínio de Arruda Sampaio Júnior é professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP). Com pesquisas na área de história econômica do Brasil e teoria do desenvolvimento, dedica-se ao estudo do impacto da globalização capitalista sobre a economia brasileira.
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