A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (27), por unanimidade, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Wellington Fagundes (PR-MT), com acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Líder do Bloco Moderador, que reúne as bancadas de PTB, PR, PSC, PRB e PTC no Senado, Wellington é acusado de participar de esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias em Mato Grosso, desbaratado pela Operação Sanguessuga. O parlamentar diz em nota (íntegra abaixo) que, há 11 anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a denúncia de improbidade.
Conhecido como a “máfia dos sanguessugas”, o caso já provocou diversas condenações, entre elas a do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), como este site mostrou mais cedo. Os crimes analisados pela Primeira Turma foram cometidos, segundo a denúncia, entre 2001 e 2006, quando Wellington exercia mandato de deputado federal pelo Partido Liberal (o PL que, a partir da fusão com o Prona, o Partido de Reedificação da Ordem Nacional, deu origem ao Partido da República em 2006).
O MPF sustenta que Wellington Fagundes destinou, em troca de propina, emendas parlamentares para que prefeituras do Mato Grosso adquirissem ambulâncias com valores superfaturados. Em sustentação oral naquele colegiado, segundo o registro do MPF, o subprocurador-geral da República Juliano Baioque fez referência ao “complexo mecanismo de corrupção” que o esquema representava, altamente vantajoso para o senador e para os donos da Planam, empresa fornecedora das ambulâncias.
“Não existem dúvidas de que o acusado atuava diretamente no esquema de corrupção denunciado”, reiterou o subprocurador.
Recibos, interceptações, relatos
No curso do processo, em conjunto com a PF, o MPF reuniu e apresentou aos magistrados do STF um robusto conjunto probatório. Foram juntados aos autos recibos relativos às emendas parlamentares; documentação apreendida na sede da Planam; depoimentos de testemunhas e prefeitos envolvidos direta ou indiretamente no esquema; e relatos do assessor de Wellington Fagundes no esquema. Também foram realizadas interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, ambas com autorização judicial.
Ministra-relatora do caso no STF, Rosa Weber disse ter verificado indícios de recebimento de vantagem indevida por parte do parlamentar. Para sustentar tal conclusão, a magistrada apontou os recibos de depósitos feitos em contas bancárias em nome de Wellington, bem como na de sua esposa e de seus filhos. “O denunciado disponibilizou seu mandato aos proprietários do Planam, garantindo recursos que subsidiaram a aquisição de ambulâncias em diversos municípios do Mato Grosso e recebendo vantagens indevidas no valor mínimo de R$ 100 mil”, declarou Rosa Weber.
Família Vedoin
A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal, sob monitoramento da PGR, em 4 de maio de 2006. Na ocasião, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. Todos respondem aos processos em liberdade. De acordo com estimativas feitas à época, o grupo movimentou R$ 110 milhões.
De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), a máfia das ambulâncias causou um prejuízo de pelo menos R$ 15,5 milhões aos cofres públicos. Para os auditores, houve superfaturamento em 70% dos convênios analisados.
Segundo as investigações, o grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Darci Vedoin, donos da Planam, pagava propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares. Ainda de acordo com a denúncia, um grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia nas prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos muitas vezes por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos.
No Congresso, a operação policial resultou na abertura de uma CPI mista que culminou no pedido de indiciamento de 72 parlamentares, dos quais três senadores. No Judiciário, foram abertas centenas de ações criminais e de improbidade administrativa contra a família Vedoin, prefeitos e parlamentares.
Leia a nota do senador:
Há 11 anos, por esse mesmo fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou integralmente a denúncia de improbidade, considerando não existir relação entre os fatos e a atuação do parlamentar.
O senador Wellington Fagundes ressalta que o assunto será submetido ao exame do Poder Judiciário e reitera que defende sempre a mais ampla apuração.
Assessoria de Imprensa Senador Wellington Fagundes
FÁBIO GÓIS/cp
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