A nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), toma posse na próxima terça-feira (20). No mesmo dia, uma sessão do Congresso está marcada para analisar vetos presidenciais, entre eles, o que trata do parcelamento especial das dívidas do setor com a Previdência Social (13.606/18). A derrubada desses vetos é a prioridade do colegiado.
A dívida foi parcelada em 176 vezes com anistia de juros; mas a anistia das multas foi vetada. Tereza Cristina lembra que os produtores ficaram muito tempo sem saber se teriam ou não que pagar o Funrural porque a Justiça demorou a decidir definitivamente sobre o assunto. Segundo ela, a Previdência não terá prejuízos porque a dívida será corrigida pela taxa de juros básica.
A deputada também listou outras pautas da frente, como a votação da medida provisória sobre licenciamento ambiental (809/17) e questões relacionadas aos índios.
"Nós temos algumas Adis [Ação Direta de Inconstitucionalidade] sobre o meio ambiente que estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal que também diminuem toda a conquista do Código Florestal, que foi amplamente discutido e votado nesta Casa", acrescentou a deputada.
Tereza Cristina disse ainda que é favorável à reforma da Previdência por causa do envelhecimento da população; mas acredita que o assunto pode ficar para 2019 em função das eleições.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
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