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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

"STJ mantém condenação a Igreja Universal por coação de fiel: Indenização é de R$ 20 mil"

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta 4ª feira (28.fev.2018) condenação contra a Igreja Universal do Reino de Deus por coação a 1 casal de fiéis. Acusada de induzi-los a uma sucessiva doação de bens, a instituição deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil.O colegiado seguiu o entendimento do julgamento do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Na ação, o casal alegou que estava passando por problemas financeiros e que a igreja iludia a fiel com a promessa de solução. De acordo com o testemunho deles, os pastores recolhiam quantias em dinheiro ao final dos cultos dizendo que, quanto mais fosse doado, mais eles receberiam em troca. A mulher doou bens à Igreja Universal e vendeu itens da família, como carro, joias e eletrodomésticos. Os doações ocorreram sem o consentimento do marido.
Em recurso, a Igreja Universal alegou que o recebimento de doações não é considerado ato ilícito, mas exercício regular de direito. A instituição contestou a condenação por danos materiais baseada exclusivamente em prova testemunhal.
“As doações às instituições religiosas, de todos os matizes, são um componente essencial da liberdade de consciência e de crença garantida pelo artigo 5º, VI, da Constituição. No entanto, a hipótese dos autos narra uma situação excepcionalíssima em que as doações foram resultado de coação moral irresistível, sob a ameaça de sofrimento e condenação espiritual”, afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.
RENAN MELO XAVIER

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