Mais da metade dos municípios no Brasil está com as contas no vermelho, sem dinheiro para pagar até mesmo o salário dos funcionários ou fazer investimentos em saúde e educação. O assunto foi discutido pelos vereadores numa reunião com o senador Wellington Fagundes, que tem levado a situação dos municípios para o debate no Congresso Nacional. Um dos mecanismos que pode melhorar o repasse de recursos para os municípios é a reformulação da Lei Kandir, que desonera de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. O senador é autor da Lei que muda a forma de compensação dos estados e municípios pela desoneração do ICMS, aumentando os repasses do chamado FEX (Fundo de Compensação das Exportações). Se aprovada, a lei poderá triplicar o valor repassado pela União aos Estados a título de compensação.
Segundo o senador, outros projetos de Lei em tramitação também poderão contribuir para melhorar o repasse aos municípios, como é o caso da PEC 001/2015, que prevê a redistribuição dos valores arrecadados nas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Hoje, 71% ficam com a União, 21,75% com os estados e 7,25% para os municípios. Pela proposta, cada ente vai ficar com 1/3.
Outra PEC eleva de 40% para 50% o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios relativo ao imposto de renda e ao Imposto de Produtos Industrializados.
O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Rafael Piovezan, conta que, no próximo 12 de abril, vereadores de todo o Brasil devem marchar para Brasília para pressionar os parlamentares a aprovar mecanismos que ajudem a distribuir melhor os recursos para os municípios.
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